Violência política eleitoral exige reação já
A proposta é transformar o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do TSE em um lugar de observação e de ação
(Foto: Agência Brasil)
A criação de um laboratório de combate à violência política eleitoral é uma das decisões anunciadas no domingo (29) pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. A proposta é transformar o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores da instituição nesse lugar de observação e de ação.
O futuro laboratório de combate a violência política eleitoral nasce do avanço das práticas de atos violentos entre candidatos, assessores e apoiadores que nestas eleições municipais se multiplicaram e se diversificaram. O anúncio da presidente do TSE representa decisão necessária a fim de que nas eleições de 2026 medidas concretas estejam disponíveis aos partidos, aos parlamentares, aos candidatos, aos eleitores, enfim à sociedade que todas essas instâncias alegam representar e respeitar.
Outro aspecto defendido pela ministra Cármen Lúcia é quanto à responsabilização dos partidos políticos nos casos de violência nos períodos eleitorais. Já existe no âmbito dos clubes desportivos alguns mecanismos que punem os times diante dos atos de violência de torcedores e esse é um dos espaços de observação a respeito da aplicabilidade da lei, da disposição dos dirigentes dessa agremiações no impulsionamento de ações para coibir a violência entre os públicos seguidores dos times e no mapeamento dos resultados obtidos.
A violência política eleitoral sinaliza para agravamento dos ataques, retrocesso e consequências que alcançam o nível mais elevado de exacerbação que é a morte, como ocorreu este ano. Até agora as direções partidárias têm sido tímidas na reação e, em várias ocorrências, ignoram os fatos o que pode parecer apoio à conduta dos agressores.
Os partidos precisam ser responsabilizados por esse comportamento. Essa é uma frente que cabe ao TSE abrir e fazer funcionar o mais rápido. Escolas e uma série de instituições podem e devem ser chamadas a participar, como parceiras, no enfrentamento da violência política eleitoral e de gênero.
O palco das eleições deste ano revelou um quadro de normatização desses comportamentos, apoiados e disseminados por plataformas digitais que ainda dispõem de um universo de possibilidades para ultrapassar limites e deixar condutas criminosas circularem, abrigadas na pseudo falta de liberdade de expressão. Os crimes cometidos na campanha deste ano são material suficiente para a tomada enérgica de providências por parte do TSE.