STF julga casos do Amazonas
A Corte derrubou o critério de “maior tempo de serviço público estadual” para desempate nas promoções no MP-AM
(Foto: Agência Brasil)
Antes de concentrar esforços no julgamento dos primeiros réus dos atos de 8 de janeiro, o STF julgou em plenário virtual casos de interesse de instituições do Amazonas. Primeiro, a Corte derrubou o critério de “maior tempo de serviço público estadual” para desempate nas promoções no MP-AM. O Supremo foi provocado pela PGR, que ingressou com uma ADI contra lei complementar estadual de 2017 que alterou a Lei Orgânica do MP-AM acrescentando o novo critério de desempate.
Sem lista tríplice - Em outra votação unânime, a Corte Suprema julgou improcedente ação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) para considerar inconstitucional artigo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas que garante ao governador a indicação do procurador-geral do MP junto ao TCE-AM entre os 10 membros da carreira. A AMPCON queria que fosse formada uma lista tríplice.
Reforço - Em meio à forte queda da cobertura vacinal no Amazonas nos últimos anos, o governo federal tem destinado recursos adicionais para ampliar a vacinação de crianças e adolescentes. Neste ano, até agora, foram destinados R$ 1,09 milhão para informar a população do Estado sobre as campanhas de imunização.
Sem farda - Ex-titular da Suframa, o general Algacir Polsin esteve ontem no evento em que o CMA apresentou à Fieam a possibilidade de ampliação da produção bélica na Zona Franca de Manaus. Em trajes civis, o militar conversou rapidamente com a coluna.
Ganha-ganha - “As Forças Armadas têm que conhecer o potencial das indústrias e também o potencial de pesquisa e desenvolvimento da nossa região. Assim como esses dois segmentos têm que conhecer as necessidades e capacidades das Forças Armadas. É verificar de que maneira se pode fazer um jogo de ganha-ganha para esses três segmentos tão importantes para a nossa região” disse Polsin.
Venho mui... - Chamou a atenção ontem o fato de que o promotor Walber Nascimento só se retratou com a advogada Catarina Estrella após os conselhos de Justiça e do MP abrirem processos para investigar a conduta dele, que comparou Estrella a uma cadela durante julgamento do Tribunal do Júri, em Manaus.
...respeitosamente - E saltou aos olhos que a forma usada para se retratar foi extremamente formal, por meio da assessoria do MP-AM. No mínimo curioso para quem é bastante ativo nas redes sociais e que, quando se manifestou pela primeira vez sobre o assunto, escreveu em primeira pessoa e sugeriu que processaria quem “criasse a narrativa” de que ofendeu a advogada.
Alteração - O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fez uma alteração no cronograma da PEC. A data de entrega do relatório estava prevista para 27 de setembro e agora será 4 de outubro. Segundo o senador, será necessário realizar mais uma audiência pública para escutar os setores afetados, nesse caso, o de serviços.
Mais tempo - Com a alteração no cronograma, a análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será esticada. Por causa do feriado em 12 de outubro, Braga dará mais duas semanas aos senadores para avaliarem as mudanças propostas. Assim, o parecer da PEC vai à votação no colegiado no dia 18 de outubro.