Soberania digital

A polêmica da regulação das redes sociais ganha novos contornos com a ascensão de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos. A Meta, dona de Facebook, Instagram e Whatsapp, anunciou alinhamento com o novo governo, no sentido de combater o que considera censura institucionalizada por parte de governos europeus e latino-americanos, o Brasil entre eles, embora não citado diretamente. 

É notório que as redes sociais são as principais ferramentas para disseminação de fake news, sendo largamente utilizadas para espalhar até mesmo mentiras descaradas que, mesmo assim, convencem a muitos, atendendo a todo tipo de objetivos. Estabelecer barreiras à disseminação de mentiras, à primeira vista, parece o caminho óbvio, mas aí reside a raiz da polêmica. Na visão de Trump, agora abraçada pela Meta, de Mark Zuckerberg, e já amplamente defendida por Elon Musk, as redes sociais devem ser campo absolutamente livre, onde cada um pode defender o ponto de vista que quiser, ainda que absurdo. 

Nessa visão, quem quiser argumentar que a Terra é plana, ou que alienígenas construíram as pirâmides do Egito, ou que o presidente do Brasil morreu e foi substituído por um sósia, tudo bem. Mas, e quando as mentiras saem do campo da alienação e se aproximam de crimes, como manifestações racistas, homofóbicas ou negação de fatos históricos amplamente comprovados, entre outras? Para os magnatas norte-americanos, tudo bem também, pelos menos enquanto as mentiras não vitimarem a eles mesmos.

Entra em foco uma outra questão: a própria soberania dos países, que também deve prevalecer na esfera virtual. A extensão e mesmo o conceito de liberdade de expressão variam de uma nação para outra. Nos Estados Unidos, tal liberdade é praticamente absoluta. Defender o nazismo, por exemplo, é perfeitamente aceitável por lá. Ocorre que, no Brasil, tal atitude é crime, ainda que feito nas redes sociais. A desregulação defendida por Trump permitiria que crimes fossem cometidos no ambiente digital sem que as autoridades brasileiras pudessem determinar a retirada de conteúdo das redes, já que o entendimento das plataformas seria outro.

O debate, e provável embate jurídico, está apenas começando e deve se aprofundar nos próximos anos.

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