Deputado Pedro Uczai, propõe recompor a atuação estatal na cadeia de combustíveis, com previsão de criação de empresa pública ou ampliação de estruturas já existentes para operar em logística, armazenagem e distribuição de derivados e GLP
(Foto: Agência Brasil)
Projeto de lei apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, propõe recompor a atuação estatal na cadeia de combustíveis, com previsão de criação de empresa pública ou ampliação de estruturas já existentes para operar em logística, armazenagem e distribuição de derivados e GLP. A iniciativa mira o processo de desestatização do setor, incluindo a venda da BR Distribuidora, atual Vibra Energia, e a alienação de refinarias da Petrobras no Amazonas, na Bahia e no Rio Grande do Norte.
Regulação - O argumento central é que a abertura ao mercado ampliou margens privadas e reduziu a capacidade de controle estatal. “Quando o Estado abre mão de instrumentos de intervenção econômica nesse setor, quem paga a conta é a população”, disse Pedro Uczai à imprensa.
Dependência - Em sua justificativa, o parlamentar diz que cerca de 30% do diesel é dependente de importação, atualmente. De acordo com ele, o país permanece exposto à volatilidade internacional e à formação de preços ‘fora do controle doméstico’.
Alvo - “A iniciativa mira diretamente o legado do governo Jair Bolsonaro, que desmontou a atuação estatal no setor e entregou ativos estratégicos ao mercado, enfraquecendo a capacidade do país de controlar preços e garantir abastecimento”, diz o site do PT.
Marretada - O Diretório Estadual do PL passou as últimas horas avaliando como conter o estrago causado na imagem da empresária e pré-candidata ao governo do Amazonas, Maria do Carmo Seffair, depois que ela postou fotos e vídeos, em Itamarati, ao lado de uma exfiliada do partido, expulsa da sigla por responder processo por tráfico de drogas.
Descompasso - Maria chegou a apresentar a “liderança jovem”, em suas redes sociais, como alguém “que quer de fato a mudança para acabar com a velha política”. A saia justa revela não só que a pré-candidata está desinformada sobre as lideranças do partido nos municípios, como prova que a comunicação entre ela e o próprio PL tem ruídos.
Respingos - Para completar, a repercussão do caso também respingou no deputado federal Alberto Neto, pré-candidato ao Senado, que acompanhou Maria do Carmo na viagem, com muitas fotos, inclusive ao lado da tal “liderança jovem”.
Garantia - Aprovada no Sisu antes de concluir o Ensino Médio, a estudante indígena Emanuelle Õkapa, da etnia Apurinã, só conseguiu efetivar matrícula em Ciências Biológicas, em Manaus, após atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e da Defensoria Pública da União.
Articulação - A jovem, de Tapauá, tinha prazo de cinco dias para se matricular e ainda não havia finalizado o 3º ano, o que inviabilizaria o ingresso. Ante à urgência, a Defensoria, via mandado de segurança, garantiu a realização de prova extraordinária de conclusão e a reserva da vaga. A decisão judicial saiu em um dia e a Ufam confirmou a matrícula.
Intervenção - A CorregedoriaGeral de Justiça do Amazonas determinou intervenção em duas serventias extrajudiciais de Manaus e afastou, por 90 dias, os titulares do 6º Ofício de Registro de Imóveis e do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos. A medida aponta indícios de irregularidades em atos registrais e risco à regularidade do serviço.