Procuradorias do Estado e Município vão participar da Semana Nacional de Regularização Tributária
Durante a semana, condições especiais de pagamento serão oferecidas, com descontos em juros e multas de impostos como IPTU e ISS.
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# Regularizaçao ttributária - A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e a Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) vão participar da segunda edição da Semana Nacional de Regularização Tributária, que ocorrerá de 17 a 21 de março.
# Conciliação - O objetivo é promover a conciliação de débitos tributários em processos nas Varas da Dívida Ativa Estadual e Municipal. Durante a semana, condições especiais de pagamento serão oferecidas, com descontos em juros e multas de impostos como IPTU e ISS.
# Regularização - A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa incentivar a regularização fiscal de forma acessível. Em 2024, o Município de Manaus regularizou R$ 75 milhões em dívidas, com 6.024 processos conciliados.