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Prefeitura de Manaus esclarece mudanças na Lei do Mototáxi em meio a críticas

Projeto aprovado pela CMM aumenta número de mototaxistas e moderniza permissões, sem prejudicar passageiros ou motoristas, afirma IMMU

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19/10/2024 às 10:19.
Atualizado em 19/10/2024 às 10:24

Cerca de 30 mil pessoas em Manaus atuam nos aplicativos de transporte conduzindo motocicletas, seja no delivery ou transporte de passageiros. (Foto: Márcio Silva / Arquivo/ A Crítica)

A Prefeitura de Manaus veio a público esclarecer Projeto de Lei (PL) 285 que trata da alteração exclusiva da Lei do Mototáxi e que tem sido utilizada como munição contra David Almeida (Avante) pela campanha de Capitão Alberto (PL). A proposta foi aprovada pela CMM no dia 9 de setembro.

Segundo nota do IMMU, o texto não prevê alterações que possam prejudicar ou tornar os serviços burocráticos para passageiros e motoristas, mas sim aumenta a quantidade de mototáxi para aproximadamente 10 mil.

“As principais mudanças na legislação se referem à troca de permissão para autorização dos serviços de mototaxistas e da proporcionalidade dos veículos”, justifica a nota do IMMU.

(Foto: Junior Matos/ A Crítica)

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