Os militares e a necessidade de adequação
O Ministério da Fazenda deve fazer um projeto específico para tratar da questão dos militares
(Foto: Agência Brasil)
A tentativa do governo federal de firmar acordo em torno das alterações na aposentadoria dos militares é um dos exercícios do diálogo necessário. A reunião do presidente da República com os comandantes militares possibilitou tratar de e acordar alguns pontos, mas deixou outros em aberto. As mudanças no regime de aposentaria militar é parte do pacote de corte de gastos. Este chegou no já Congresso Nacional para análise e votação.
O Ministério da Fazenda deve fazer um projeto específico para tratar da questão dos militares. Na proposta apresentada pelo governo, o alto comando demonstrou insatisfação no que se refere a formulação de aposentaria dos militares ocorrer aos 55 anos de idade e não mais aos 35 anos de serviço usado como referência na atualidade o que permite que muitos se aposentem aos 53 anos.
Outra mudança pretendida seria a da transferência da pensão militar a distintos parentescos. A lei assegura o direito à pensão a cônjuge e filhos do servidor e o pagamento passa a pais e irmãos no caso de morte dos beneficiários. A extensão desse beneficio seria extinguida na proposta de corte dos gastos apresentada pelo governo.
Assegurar condições adequadas de trabalho para os militares é um dever do governo brasileiro bem como os direitos que todos os servidores têm sem ignorar, em determinados casos, as especificidades de determinadas funções na área militar. Por outro lado, é preciso verificar quais situações precisam ser enfrentadas e solucionadas para que não permaneçam como privilégios diante das exigências aplicadas para os demais servidores e para os trabalhadores.
A questão tem sido deixada de lado em função da herança deixada por longo período de governo militar no Brasil que criou uma cultura de aceitação como as coisas estavam sendo feitas e certo medo de contrariar os militares como se esta parte da sociedade fosse um setor à parte. No governo de Jair Bolsonaro, a ampla participação de militares e o poder de mando dado a alguns deles desorganizou ainda mais a estrutura, ampliando benefícios e desvirtuando regras da administração pública.
É preciso superar essa questão e criar mecanismos transparentes de controle para os servidores militares da mesma maneira a que estão sujeitos os demais servidores públicos federais e os trabalhadores formais de outras áreas. O primeiro passo está sendo dado e, espera-se, que avance para tornar o processo natural.