O Legislativo e o Brasil Real
É possível situar a distância entre o exercício parlamentar e o resultado dele na melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras.
(Foto: Agência Brasil)
O Brasil real tem cheiro, cor, desemprego, informalidade e fome. O que é demonstrado no Congresso Nacional, onde 315 deputados federais e 81 senadores, representam o povo está longe de ser uma conduta de congressistas preocupados com as condições de extrema dificuldade que a maioria dos brasileiros vive. É possível situar a distância entre o exercício parlamentar e o resultado dele na melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras.
Um Congresso Nacional que se especializa no exercício da chantagem na relação com o atual governo do país e em um tipo de atuação marcadamente personalista. Até agora, Câmara dos Deputados e Senado apontam vitórias em seus movimentos no sentido de manietar setores e o próprio governo. A proposta de ‘reorganizar’ a estrutura governamental e as justificativas apresentadas pela relatoria é uma das recentes manifestações que necessitam ser avaliadas com transparência e a luz da relação de interdependência dos poderes em um regime presidencialista.
A tentativa explicita de esvaziar ministérios como o do Meio Ambiente e o dos Povos Indígenas situa-se muito além daquilo que é colocado como cuidado para assegurar a legitimação dos atos a serem tomados pelos ministérios. A reorganização apresentada demonstra um posicionamento para enquadrar a ação governamental e áreas que, em nível mundial, são parte das tensões, disputadas e das possibilidades de o governo brasileiro avançar ou retroceder nas questões ambientais, dos povos indígenas, do acesso à terra e do tipo de negócio a ser feito com a água. Ao mesmo tempo, o projeto de reorganização da estrutura do governo menospreza a legislação, os parâmetros técnicos, as normas nacionais e internacionais que regem a tomada de decisão.
Enquanto posturas parlamentares vão se encorpando nas casas legislativas, na base real da vida, o empobrecimento permanece alto. No Amazonas, o endividamento atinge mais da metade da população (50.32%) e o rendimento mensal familiar per capita (por pessoa) é de R$ 965,00, apontam dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que coloca o Estado na 25ª posição nesse item. Ou seja, o Amazonas tem um dos baixos rendimentos familiares do Brasil. Para especialistas, a situação comprova o elevado grau de trabalho informal na sociedade amazonense. O poder legislativo tem muito a fazer se decidir legislar para contribuir com o combate à miséria e à pobreza.