Novas fontes financeiras para federais
A proposta altera a Lei 8.958, de 1994, para determinar que as fundações de apoio passam a partilhar suas receitas com as Instituições de Ensino Superior (Ifes) e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).
(Foto: Agência Brasil)
A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem proposta que amplia as possibilidades para financiamento da educação superior pública. O PL 3.817/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável e segue agora para a Comissão de assuntos Econômicos. A proposta altera a Lei 8.958, de 1994, para determinar que as fundações de apoio passam a partilhar suas receitas com as Instituições de Ensino Superior (Ifes) e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs).
Partilha - Segundo reportagem da Agência Senado, a partilha poderá ser feito por meio de ações na entidade apoiada ou doação ao fundo patrimonial. Outra mudança na lei é a dispensa de licitação para contratação de serviços ou produtos por meio de convênios ou contratos entre fundações de apoio e as instituições apoiadas.
Ouro - Após quatro anos sem premiação, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas conquistou Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, gestão Maio\2024 a Janeiro\2025. O anúncio e a entrega do prêmio aconteceram em Campo Grande (MT), no 18º Encontro do Conselho Nacional de Justiça.
Sustentável - Artesanato e produção de pescado são as atividades mapeadas pela no Suframa como as de maior potencial, no Amazonas, para serem aceleradas por Arranjos Produtivos Locais (APLs). A autarquia participou ontem, em Belém, de evento regional que debateu desafios e estratégias para fomentar os APLs.
Comodato - O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da ALE-AM, propôs projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade do consumidor indenizar operadoras de TV por assinatura e internet em caso de furto, roubo ou extravio de equipamentos fornecidos em regime de comodato e locação.
Comodato 2 - “A inclusão de cláusulas que transferem esses riscos ao consumidor é prática abusiva, entendimento já reconhecido pelo STJ”, defendeu Cidade. Ele propõe que o consumidor seja responsável pelo uso correto dos aparelhos apenas no âmbito de sua residência ou local de uso.
Parintins - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou pedido de empréstimo do Governo do Amazonas no valor de US$ 70 milhões. Os recursos serão investidos em programa de saneamento de Parintins e virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Parintins 2 - O relator do pedido de empréstimo foi o senador Omar Aziz (PSD). Em defesa do projeto, ele afirmou que, em Parintins, as cheias e vazantes do rio costumam provocar mais problemas porque a cidade fica na região do baixo Amazonas.
Lábrea - O Governo concluiu a implantação do Programa Ilumina+ Amazonas em Lábrea. O sistema de iluminação pública do município foi modernizado com 2.351 pontos de LED na sede, que somaram investimento de R$ 5,2 milhões.
Pé-de-Meia - O programa Pé-de-meia já beneficiou 133,3 mil estudantes do Amazonas desde que foi ampliado para alcançar também estudantes com CadÚnico e alunos da Educação de Jovens e Adultos. Antes da ampliação, a poupança do ensino médio chegava a 102,4 mil estudantes com Bolsa Família. O MEC está investindo R$ 346 milhões no Estado no primeiro ano do programa