Linguagem neutra: STF já decidiu contra lei similares às aprovadas em Manaus
No entendimento do STF, a proposta deve partir da União para ter validade
(Foto: Agência Brasil)
# Incostitucional - Duas leis aprovadas na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que proíbem o uso de linguagem neutra nas escolas são similares a legislação de Vitória (ES) que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira.
# Lei derrubada - A Corte já havia derrubado uma lei estadual, aprovada pela Assembleia Legistiva do Amazonas (ALE-AM) em 2022, mas a decisão não atingiu dispositivos em âmbito municipal, que permanecem ativos.
# Validade - No entendimento do STF, a proposta deve partir da União para ter validade. A última norma aprovada na CMM, em junho, proposta pelo veredor Raiff Matos (PL), usa de artifícios de linguagem para esconder o teor contra a linguagem neutra e teve apoio de 15 vereadores.