Lei da igualdade salarial é avanço fundamental
Empregadores, frequentemente, associam homens a características de liderança e disponibilidade total, enquanto mulheres são associadas ao risco de afastamento por licença-maternidade.
(Foto: Agência Brasil)
A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira (14) validou por unanimidade, a lei que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres, é um passo histórico para o País. A norma, que vinha sendo questionada na Justiça, determina que empresas com mais de 100 funcionários informem semestralmente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os salários e critérios de remuneração em relatórios de transparência, sem identificar os funcionários. Se a desigualdade salarial entre gêneros for identificada, os empregadores terão que apresentar plano de ação para corrigi-la.
Apesar das críticas por parte de entidades empresariais, a lei é um avanço gigantesco no sentido de retificar uma injustiça que perdura no País desde sempre. No Brasil, as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos do que os homens no setor privado, segundo dados mais recentes do próprio MTE. E pior: a disparidade vem se intensificando nos últimos dois anos, apesar do crescimento da participação da mão de obra feminina no mercado formal de trabalho.
Não é razoável que um trabalhador e uma trabalhadora que atuam na mesma empresa, desempenhando a mesma função, com a mesma carga horária recebam salários diferentes. Tal disparidade ocorre devido a uma salada de fatores culturais, estruturais e históricos. Empregadores, frequentemente, associam homens a características de liderança e disponibilidade total, enquanto mulheres são associadas ao risco de afastamento por licença-maternidade. Isso sem mencionar que mulheres dedicam, em média, o dobro de horas semanais a tarefas domésticas e cuidados com dependentes (filhos e idosos) em comparação aos homens.
Ao aprovar a Lei da Igualdade Salarial, o Brasil se aproxima de países como a Espanha e Suécia, que conseguiram reduzir o fosso salarial entre homens e mulheres por meio de legislação semelhante. É evidente que a lei não significa o fim imediato do problema no País. Especialistas avaliam que um dos pontos centrais é a superação de estereótipos, o que só pode ser feito com investimentos em educação, fiscalização ativa e novas medidas que equilibrem a dupla jornada feminina, como instalação de mais creches, sejam públicas ou mesmo dentro das empresas, entre outras providências.