Indenização por negligência em socorro

A Justiça do Amazonas condenou o Estado a pagar R$ 100 mil de indenização à família de Amália Brandão Ribeiro, vítima de negligência médica no auge da primeira onda de Covid-19, em abril de 2020. A condenação se deu a partir de registros feitos em um vídeo, com repercussão nacional, que mostra familiares da vítima buscando socorro na porta do Hospital Nilton Lins. Em estado grave, e com fortes sintomas de Covid, ela teve o atendimento negado. Morreu em frente ao hospital.  

Via Crucis  -  Diagnosticada com “gripe” no SPA do Coroado, Amália Ribeiro foi levada pelos filhos ao Hospital Nilton Lins, à época, alugado  pelo Estado para atender casos de Covid-19. Sem o teste em mãos, teve o atendimento negado. Do lado de fora, com a porta da recepção fechada por servidores, faleceu de parada cardiorrespiratória.  

Sentença  -  Histórica, a decisão assinada pela juíza Etelvina Lobo Braga levou em conta uma perícia judicial, além do vídeo.  A indenização deverá ser dividida entre os cinco filhos de Amália Brandão Ribeiro, que tinha 53 anos à época. Cabe recurso.  

Investigação 1  -  O Ministério Público Federal no Amazonas abriu um inquérito para investigar a importação ilegal de mercúrio líquido, metal tóxico de grande impacto ambiental, usado em garimpos ilegais de ouro na Amazônia. A plataforma de comércio eletrônico Alibaba.com está no centro da apuração. 

Investigação 2  -  Entre as providências adotadas pelo MP, estão a análise dos anúncios de mercúrio no site e a coleta de informações sobre as empresas envolvidas na intermediação do produto. O MPF/AM busca identificar uma rede de distribuição do mercúrio e as possíveis consequências ambientais e de saúde pública decorrentes dessa ilegalidade.

Intermediários  -  Conforme o Ministério Público, os anúncios de mercúrio são oferecidos na plataforma Alibaba.com, mas o serviço de intermediação é realizado por duas empresas brasileiras, o que facilita o acesso de usuários no Brasil ao produto, sem qualquer controle legal ou autorização para sua importação.

Afago  -  Empresários e lideranças do setor produtivo do Amazonas se reúnem no próximo dia 7 de fevereiro, em Manaus, para um almoço em homenagem ao senador Eduardo Braga (MDB), relator da Reforma Tributária, e 
ao senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada 
do Amazonas. 

Conversa  -  O evento ocorre no Salão de Eventos do SESI Clube do Trabalhador e tem como fim reconhecer o trabalho dos parlamentares e da bancada federal na condução da Reforma. A programação inclui uma reunião a partir das 10h, seguida do almoço, às 12h30.

Pole position  -  O Legislativo Municipal de Santo Antônio do Içá saiu na frente e foi o primeiro a enviar a Prestação de Contas Anual de 2024 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Para a presidente do TCE-AM, Yara Lins, a prática fortalece a boa governança.  

Tic-tac  -  O prazo para que governo, autarquias e prefeituras apresentem as prestações de contas, via Domicílio Eletrônico de Contas, segue aberto até 31 de março de 2025.  

Assuntos

Compartilhar