Governo veta projeto que prejudica moradores de ocupações irregulares

O governador Wilson Lima (União) encaminhou oito vetos (totais ou parciais) a projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), incluindo a polêmica proposta que proíbe o recebimento de auxílio e benefícios de programas sociais para pessoas que moram em ocupações irregulares. A propositura é da deputada estadual Débora Menezes (PL) e deu problema para Sinésio Campos (PT), cujo voto favorável foi pólvora na crise no Partido dos Trabalhadores.

Motivos  No veto, o governador afirma que a norma é inconstitucional por violar a competência municipal sobre o tema e o artigo 5º da Constituição que proíbe a não prestação de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Também foi vetado o PL da deputada que isenta do IPVA  pessoas que realizassem adoção de crianças.

Outros vetos  Foram vetados ainda as propostas de Rozenha (PMB) para isenção de ITCMD em decorrência da pandemia de COVID-19; as Diretrizes de Segurança Hídrica do Estado propostas por Comandante Dan (Podemos); isenção do pagamento de taxas emissão de 2ª via documento de identidade roubados ou furtados, de autoria de Mário César Filho (União). 

Medalha   A cerimônia de entrega da Medalha de Ouro Cidade de Manaus para o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Flávio Antony Filho, levou para as cadeiras da Câmara Municipal de Manaus representantes do judiciário, dos executivos municipal, estadual e dos setores da economia local. A solenidade foi proposta pelo vereador Capitão Carpê (PL), que retornou aos trabalhos após um cateterismo para avaliar a situação cardíaca do parlamentar.  

Onipresente   O presidente da CMM, Caio André (Podemos), foi porta-voz do ministro Mauro Campbell, que havia confirmado presença, mas precisou cancelar participação por conflito de agenda. Na carta lida pelo vereador, o corregedor nacional de Justiça ressaltou o legado da família Antony e destacou a necessidade de separar as funções públicas e privadas.

Escala em pauta    Em trâmite na Câmara dos Deputados, a escala 6x1 vai ser debatida também na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A iniciativa é do vereador Sassá da Construção Civil (PT), que vai ceder espaço de fala, na segunda-feira (25), para a advogada Fernanda Mourão, representante do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) no Amazonas.

Lançamento  O fotógrafo Raphael Alves lançou o fotolivro "Riversick" nesta sexta-feira, na Biblioteca do ICBEU @icbeumanaus , no Centro. A obra, que fez sua estreia oficial em São Paulo durante o festival Photothings em setembro, propõe uma experiência íntima e crítica, que convida o público a refletir sobre o espaço-tempo não de uma apenas, mas das múltiplas faces que uma cidade pode ter para uma pessoa.  

Revista de contas  Com foco em estimular a pesquisa acadêmica e o debate em torno da atuação das cortes de contas, o TCE-AM e o MPC promovem, na quinta-feira (28), o lançamento da Revista Científica do TCE-AM, que marca um importante passo na valorização da produção acadêmica voltada ao controle externo. O evento, que será realizado às 9h no auditório do Tribunal, com palestras e cerimônia de premiação de artigos.

Assuntos

Compartilhar