Garantir os direitos da criança e dos adolescentes é dever de todos
Ainda assim, a violência sexual, a exploração da mão de obras infantil, a falta de garantia efetiva dos direitos de ser criança e adolescente permanecem em cenário desafiador.
(Foto: Agência Brasil)
O 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, adotado há 53 anos em reação a um acontecimento trágico: o estupro e morte da menina Aracelli, de 8 anos, em Vitória (ES).
A construção de leis, a mobilização de amplos setores da sociedade brasileira, a postura proativa de instituições e coletivos compuseram uma das maiores correntes em defesa dos direitos da criança e adolescente. Ainda assim, a violência sexual, a exploração da mão de obras infantil, a falta de garantia efetiva dos direitos de ser criança e adolescente permanecem em cenário desafiador.
O Brasil registrou 59.887 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no ano passado, de acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e da Associação de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Nos últimos 11 anos, por esse relatório, o país acumulou 422.994 registros desse tipo de violência, um aumento de 183,5% no período.
A Abrinq informa que as notificações registradas em 2025 representam um dos maiores números da série histórica iniciada em 2009. O total fica próximo ao registrado em 2024, quando houve 60.805 notificações. No ano passado, por região, a Sudeste apresentou o maior registro de notificações – 26.059 ou 43,5% do total. Nas demais posições das outras regiões, por ordem, são: Sul: 11.949; Nordeste: 9.600; Norte: 7.733; Centro-Oeste: 4.546.
Para os autores do relatório, os números preocupam e estão longe de refletir a realidade. O que se constata é que muitos episódios de violência sexual nunca chegam ao conhecimento das autoridades, seja pelo medo da vítima, pelo vínculo com o agressor ou pela falta de informação sobre os canais de denúncia disponíveis.
A violência sexual contra crianças e adolescentes acontece com frequência em ambientes próximos da vítima, o que gera dificuldade para a denúncia e a identificação dos casos. Na maioria das situações, crianças e adolescentes não conseguem reconhecer que estão sendo vítimas de violência, têm medo de relatar o ocorrido ou dependem diretamente do agressor ou de pessoas ligadas a ele.
O cumprimento da legislação, a vigilância permanente e o ativismo ampliado em defesa da vida e dos direitos das crianças permanecem como ações necessárias para retirar as crianças e adolescentes do Brasil desse quadro de permanente ameaça.