FGTS para reprodução assistida
O projeto é para permitir que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada ao fundo para custear tratamento de reprodução assistida
(Foto: Agência Brasil)
Tramita na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL 55/23) que altera a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada ao fundo para custear tratamento de reprodução assistida. A proposta inclui os gastos com a fertilização entre os casos em que é permitido o saque do saldo acumulado pelo trabalhador no FGTS. O projeto também deixa explícita a possiblidade de usar o fundo em financiamentos imobiliários fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Ranking - O deputado estadual Comandante Dan (PSC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na sessão de ontem, para informar que o Amazonas deixou de ter o terceiro estado de crimes letais e intencionais e foi para a quinta posição, segundo mapa do Ministério da Justiça.
Audiências - Ele informou que a Comissão de Segurança Pública realizará audiências públicas nos bairros mais violentos de Manaus. Também disse que “precisamos sair da realidade de que apenas quando ambientalista internacional tem sua vida ceifada nos rios da Amazônia ou do Amazonas nós começamos a trabalhar de alguma maneira uma política de segurança mais efetiva”.
Projeto... - A advogada especialista em Direito das Mulheres e ex-promotora (2003 a 2022) Gabriela Manssur, idealizadora do Instituto Justiça de Saia e do Projeto Justiceiras, será palestrante no ato de instalação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas. A solenidade acontece na próxima segunda-feira, 6 de março, a partir das 10h, no Plenário Ruy Araújo.
...justiceiras - “A Gabriela Manssur é especialista na Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres. Tem mais de 20 anos de trabalhos dedicados à defesa dos direitos da mulher e é uma das vozes mais atuantes deste tema no Brasil, portanto, fortalece esse novo momento da Assembleia Legislativa do Amazonas, que agora terá a sua Procuradoria Especial da Mulher devidamente instalada”, comentou a deputada Alessandra Campelo (PSC).
Voto... - Para refutar o que o “voto evangélico é voto de cabresto”, em entrevista ao podcast do Sim & Não, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) informou que teve na última eleição 126 mil votos; destes, a maioria do setor da pesca, uma de suas bandeiras, e de alianças políticas que fez por ser um político municipalista. Segundo ele, a igreja que ele congrega (Assembleia de Deus) tem 420 mil integrantes amazonenses.
...evangélico - Segundo Silas, não existe projeto político de poder dos evangélico. De 500 deputados na Câmara hoje, 180 são evangélicos, o que segundo ele representa a própria evolução da representatividade dos evangélicos na população brasileira. “Não é uma coincidência, é uma comprovação em termos populacional”.
Investimento - O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou um pacote de investimentos na área desportiva, incluindo a ampliação do Programa de Esporte e Lazer na Capital e Interior, o +Pelci, que vai alcançar mais 5 mil jovens e crianças em todo o estado.
Inscrições - O Instituto de Computação da Universidade Federal do Amazonas (Icomp/Ufam) está com inscrições abertas para a 3ª turma do DevTITANS – Curso de Capacitação em Android e Sistemas Embarcados. Ato todo, estão sendo oferecidas 30 vagas e auxílios financeiros de R$ 840 para os 17 alunos mais bem classificados. A seleção é aberta para discentes de graduação, pós-graduação e profissionais do mercado.