EDITORIAL

Feminicídio no Brasil exige união entre governo federal e estados para conter avanço da violência

Alta nos casos de feminicídio reforça necessidade de integração entre União e governos estaduais para ampliar proteção às mulheres, acelerar medidas protetivas e enfrentar a violência em regiões isoladas

acritica.com
23/05/2026 às 09:00.
Atualizado em 23/05/2026 às 09:00

No primeiro trimestre de 2026, o Brasil registrou uma marca avassaladora de 399 vítimas de feminicídio (Foto: Paulo Bindá)

O combate ao feminicídio no Brasil exige uma resposta unificada, enérgica e integrada entre o governo federal e as gestões estaduais. Esse crime de ódio, que ceifa vidas de mulheres unicamente por sua condição de gênero, não pode ser mitigado por ações isoladas ou palanques regionalizados. A articulação federativa é a chave para desenhar redes de proteção capazes de alcançar desde as grandes metrópoles até os rincões mais isolados do território nacional.

A urgência dessa coordenação salta aos olhos quando analisamos a realidade das estatísticas. No primeiro trimestre de 2026, o Brasil registrou uma marca avassaladora de 399 vítimas de feminicídio, o que representa a trágica média de uma mulher assassinada a cada 5 horas e 25 minutos no país. Esses dados, compilados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), apontam uma alta de 7,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior, tornando o início de 2026 o mais letal para a população feminina na última década.

Quando o foco se desloca para a Região Norte, as peculiaridades geográficas do Amazonas impõem desafios adicionais e severos ao enfrentamento dessa violência. No primeiro trimestre de 2026, o estado do Amazonas registrou 6 casos oficiais de feminicídio, com ocorrências distribuídas entre a capital, Manaus, e municípios do interior como Carauari, Coari e Manaquiri. Embora o Ministério da Justiça e Segurança Pública tenha apontado que o Amazonas alcançou em 2025 uma das menores taxas do país (0,46 casos por 100 mil habitantes, totalizando 20 ocorrências no ano inteiro), a interiorização do crime e o avanço dos números em 2026 provam que o monitoramento não pode oscilar. A imensidão territorial e o isolamento de comunidades ribeirinhas e indígenas demandam que as diretrizes do governo federal colaborem diretamente com a infraestrutura do estado para que as denúncias resultem em socorro imediato.

O desenho de novas estratégias coletivas começa a ganhar musculatura institucional. O governo brasileiro apresentou os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, cujas ações coordenadas permitiram a prisão de 6,3 mil agressores e reduziram o prazo de análise de medidas protetivas de urgência de 16 para apenas três dias. Essa agilidade salvadora depende visceralmente das polícias civis e militares estaduais, que operam na ponta do sistema de segurança.

A relevância do modelo brasileiro de articulação mútua ultrapassou as fronteiras nacionais e ecoou no cenário diplomático. Recentemente, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM) realizada em Assunção, o Brasil propôs formalmente um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul. O plano foca na cooperação mútua para aprimorar o acesso à justiça, combater a violência nos ambientes virtuais e estruturar o reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países vizinhos.

Se o Brasil lidera externamente a busca por soluções coletivas na América Latina, interna e obrigatoriamente precisa dar o exemplo de coesão interna. O feminicídio é uma chaga social que exige fiscalização eletrônica contínua de agressores, acolhimento psicossocial de sobreviventes e, acima de tudo, a união irrestrita de esforços políticos.

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