O debate silenciado sobre casamento precoce
Regiões Nordeste e Norte são as que registram maior índice de casamentos de adolescentes
O casamento precoce de meninas permanece elevado no Brasil. São 17 mil casamentos por ano de garotas com menos de 17 anos, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- 2024). O número tende a ser maior, considerando uniões não oficializadas.
Embora o estudo apresente redução de 65.1% quando são comparados os dados dos últimos 11 anos, o Brasil aparece em sexto lugar em uma classificação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre o casamento de meninas com idade abaixo de 18 anos.
A Lei nº 13.811/2019 proíbe o casamento de adolescentes com idade abaixo de 16 anos. Mesmo assim, no ano de 2022, foram registradas 282 cerimônias desse tipo de união, 260 do sexo feminino e 22 do masculino, informa o IBGE. As meninas são, historicamente, a maioria dos casos.
A lista de consequências do casamento infantil é extensa. Algumas mais diretas são a gravidez precoce, o abandono escolar e a perpetuação do ciclo de dominação e reprodução das desigualdades de gênero, aponta estudo, realizado em 2019, pela organização Plan International Brasil. Outras repercussões mencionadas na pesquisa referem-se a intensificação do trabalho doméstico pelas meninas, entrada precária ou tardia no mercado de trabalho. A violência doméstica, o despreparo emocional e psíquico, a perda de liberdade, de mobilidade e a limitação dos projetos de vida foram identificados pelo estudo.
As regiões Nordeste e Norte são as que registram maior índice de casamentos de adolescentes: Maranhão (35,2%) é o estado com maior taxa de casamentos de menores, seguido de Ceará (28,6%), Alagoas (28,3%), Bahia (24,7%) e Pará (23,9%), dados da ONG Promundo.
No Amazonas, foram 165 casamentos em cartório no ano de 2020 e, no ano passado, 205. Na contramão do indicador nacional, houve aumento de 5.1% dos matrimônios envolvendo menores de 18 anos. Até o dia 8 de março deste ano foram 32 registros, informa a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-AM).
Na amostra por município, a capital amazonense lidera, com 102 casamentos; Itacoatiara, com 12; Careiro, 10; Manacapuru e Tefé, com sete. Veja reportagem completa aqui.
Acabar com o casamento infantil até 2030 é uma das metas dos Objetivos Milênio. A seis anos do prazo para alcançar esse marco, os estudos mostram estagnação nas ações de enfrentamento da situação. Para o Unicef, a América Latina é uma das regiões do mundo onde a luta pelo fim do casamento infantil menos avançou. As diferenças sociais, o aprofundamento da desigual, respondem pela permanência dessa realidade. A reduzida visibilidade da questão contribui para manter esse quadro e evitar o debate aberto e público sobre o assunto.