Dilema do descarte de resíduos na Zona Franca
Por aqui há majoritariamente empresas “limpas” de montagem ou transformação leve.
(Foto: Arquivo A CRÍTICA)
Desde sua criação, o Distrito Industrial de Manaus sempre se destacou entre os centros industriais do País por suas fábricas sem chaminés expelindo gases, ao contrário dos polos siderúrgicos e petroquímicos tradicionais. Por aqui há majoritariamente empresas “limpas” de montagem ou transformação leve. No entanto, embora não haja fuligem cobrindo o céu a partir das fábricas, o polo enfrenta outros desafios ecológicos reais, como a destinação adequada de resíduos industriais perigosos e o tratamento de efluentes líquidos. É verdade que as fábricas da Zona Franca de Manaus funcionam sob regras rígidas de licenciamento, mas, infelizmente, há episódios graves de descarte irregular de rejeitos industriais. Um deles resultou no incêndio de grandes proporções que perdurou por dias e contribuiu para piorar a qualidade do ar na capital.
A área em questão pertence a uma empresa que tinha licença apenas para acumular entulho no local. Porém, a fiscalização constatou descarte irregular de pneus, tintas e plásticos – materiais altamente inflamáveis – no terreno. A multa de R$ 5,5 milhões aplicada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não melhora a qualidade do ar, não desfaz a contaminação do solo e não restaura a saúde das pessoas prejudicadas pela fumaça. Espera-se que, pelo menos, cumpra a função pedagógica de afastar as empresas de tais práticas irresponsáveis.
Em junho de 2015, investigações da Câmara Municipal de Manaus e do Ministério Público chegaram a mapear mais de 15 grandes lixeiras viciadas e clandestinas na capital acumulando descartes industriais. Nestes locais, indústrias — com o objetivo de cortar custos de logística reversa e reciclagem — abandonavam gabinetes de TV, placas eletrônicas e polímeros cuja destinação é controlada por lei. Mais de 20 empresas foram apontadas como responsáveis pelo crime, um inquérito foi instaurado, mas não se falou mais do assunto.
A fiscalização deve ser mais rígida, mas o Ipaam, órgão estadual responsável, tem quadro de pessoal sabidamente defasado. Um concurso foi realizado no ano passado com 140 vagas imediatas. Nenhum aprovado foi chamado para tomar posse até agora. A questão dos resíduos industriais da Zona Franca precisa ser enfrentada com seriedade. Defender o modelo não significa fechar os olhos para seus problemas pontuais.