Desvio de emendas parlamentares
Desde que surgiram, as emendas – parte do orçamento definida pelos parlamentares – são usadas para fortalecer suas bases em redutos eleitorais
(Foto: Agência Brasil)
A investigação que apura suposto desvio de recursos de emendas parlamentares no Rio Grande do Sul é apenas um exemplo da necessidade de absoluta transparência na aplicação de recursos públicos.. Como dependem de liberação do Executivo, são também moeda de troca na busca por apoio. Para driblar essa dependência, o Legislativo criou as “emendas pix”, que permitem a liberação de recursos sem a celebração de convênios, diretamente para os Estados e municípios, mecanismo flagrantemente inconstitucional por não atender o princípio da transparência, e que vem sendo combatido pelo Supremo Tribunal Federal.
Cabe ressaltar que as emendas parlamentares, em sua essência, promovem justiça, uma vez que, pelo menos em tese, os deputados e senadores conhecem melhor que o governo federal as necessidades regionais e utilizam as emendas para atacar questões específicas, que de outra maneira não encontrariam outra fonte de recursos. No entanto, a falta de transparência permite que as emendas sejam frequentemente usadas para beneficiar os negócios dos próprios parlamentares e seus aliados nos estados, isso sem falar na possibilidade de desvios.
É a falta de transparência que possibilita desvios que podem alimentar o enriquecimento ilícito. É por esse motivo, entre outros, que a aplicação de recursos públicos deve ser feita com máxima lisura, de maneira que qualquer cidadão consiga saber com clareza quanto foi liberado, por quem e para qual finalidade.
A sociedade precisa ficar atenta: o caso envolvendo o gabinete de um deputado federal gaúcho pode ser não isolado. Pode, na verdade, ser apenas a ponta de uma prática comum, porém, até agora ocultada. No caso do Amazonas, são conhecidos nos bastidores da política casos de parlamentares que condicionam a liberação de emendas apenas mediante a contratação de empresas específicas, ou no uso dos recursos como forma de aliciar prefeitos para suas bases de apoio.
O mau uso das emendas parlamentares não pode ser normalizado, banalizado como algo inerente à política. O desvio de emendas é crime, deve ser investigado e os responsáveis, devidamente punidos.