Debate histórico da Zona Franca de Manaus
Trata-se de uma discussão bastante técnica que deve ter a participação direta das lideranças políticas e empresariais do Estado
(Foto: Agência Senado)
Está em andamento no Congresso Nacional um dos debates mais importantes da história do Amazonas: o detalhamento da tributação diferenciada que restará à Zona Franca de Manaus após a reforma tributária. Já está definido que os incentivos regionais serão extintos em 2033. Manaus e as áreas de livre comércio do Norte serão as únicas exceções. O momento é delicadíssimo: dificilmente Manaus manterá, após a reforma, vantagem tributária equivalente ao que temos hoje: ou a Zona Franca ficará mais atraente para os setores incentivados, ou veremos a aceleração do processo de esvaziamento do modelo. Tudo vai depender do tamanho do benefício destinado a Manaus.
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) está fazendo sua parte, defendendo que o futuro Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) proporcione crédito de até 90% no Amazonas, como hoje ocorre com o ICMS. Além disso, há uma série de outros aspectos a ser considerados, como a extinção do IPI e a compensação que será a dada à ZFM, entre vários outros detalhes. Trata-se de uma discussão bastante técnica que deve ter a participação direta das lideranças políticas e empresariais do Estado, uma vez que se refere à própria sobrevivência do modelo. Instituições da sociedade civil organizada também não podem se omitir. Universidades, associações, sindicatos, inclusive de trabalhadores... todos devem tomar parte no debate.
É certo que forças políticas de outras regiões já estão se articulando para enfraquecer a Zona Franca, seguindo a lógica equivocada de que menos empresas aqui significa mais empresas lá. Nada mais enganoso, o primeiro caminho de grandes empresas que deixarem o Amazonas por insuficiência de incentivos, será procurá-los em outros países, já que não será mais possível no Brasil. Independentemente do desenho que for adotado, pelo menos uma boa noticia ja está confirmada: o fim da guerra tributária entre os Estados, o que pesa a favor da Zona Franca: em tese, apenas os incentivos do Amazonas terão amparo legal, proporcionando segurança jurídica.