Convocação de concursados depende de emendas na LOA, afirma parlamentar
Estudo da Comissão dos Aprovados aponta necessidade de reajuste de até 4,13% no orçamento de segurança pública.
(Foto: Divulgação)
Emendas indicadas pelo deputado estadual Comandante Dan (Podemos) na Lei Orçamentária Anual (LOA) só dependem da aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para destravar a convocação de concursados nas forças de segurança pública. Com base em um estudo de impacto financeiro elaborado pela Comissão dos Aprovados da Polícia Militar, o parlamentar propõe percentuais para incremento no orçamento destinado à Secretaria de Segurança Pública.
Percentuais - Segundo o documento apresentado por Dan à ALE-AM, seria necessário um aumento de 4,13% no orçamento para viabilizar a convocação dos aprovados nos concursos da Polícia Militar e nomeação de mais de 2,7 mil alunos-oficiais, incluindo aqueles do cadastro reserva, ainda em 2025, ao custo de R$ 111,3 milhões ao ano.
Percentual 2 - Para o aumento dos quadro do Corpo de Bombeiros, seria necessário adicionar um recurso de 0,89% para convocação de 116 oficiais e 200 soldados, sendo necessários R$ 24 milhões ao ano. Na Polícia Civil o custo/ano seria de R$ 33,7 milhões para chamar 22 delegados, 22 escrivães, 110 investigadores e 23 peritos.
Já previsto - Os valores, de acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, estão dentro da previsão do plano plurianual 2024-2027 - que já prevê um incremento para a pasta. Por conta disso a despesa com pessoal estaria dentro do que define a legislação, sendo menos de 60% do orçamento.
Venda iniciada - A Minsur S.A. iniciou o processo de transferência de 100% das ações da Mineração Taboca para a China Nonferrous Trade Co. Ldt., empresa do grupo chinês de mesmo nome, que atua na extração de minério em países da África e na Indonésia e que será a nova proprietária da Mina do Pitinga, em Presidente Figueiredo. A notícia de fato comunicando o acordo de venda foi divulgada ontem.
Praxe - A multinacional chinesa processa e distribui produtos de metal como cobre, nióbio, alumínio, níquel, zinco, dentre outros. A execução do acordo, conforme a Mineração Taboca, ainda depende do cumprimento dos requisitos e condições previstos para a transferência. O valor da venda não foi informado.
Campanha - A Cáritas Arquidiocesana e o Movimento dos Atingidos por Barragens lançaram ontem a campanha “Água é Vida, Doe Vida” para sensibilizar a população, às vesperas do Natal, a doar recursos para o custeio de alimentos e água para a população atingida por fenômenos climáticos.
Campanha 2 - Dessa vez, além da compra de água portável, o foco é a aquisíção de filtros de nanotecnologia, ao custo médio de R$ 150 a unidade, para doação aos ribeirinhos. Segundo Padre Alcimar Araújo, o investimento é uma solução mais duradoura e preventiva já que nas visitas às comunidades foram coletados depoimentos de pessoas acometidas por problemas nos rins devido o uso excessivo de hipoclorito.
Passos de tartatuga - A deputada estadual Mayra Dias (Avante) reforçou a urgência em acelerar as obras da Casa da Mulher Brasileira. A parlamentar tem acompanhado de perto o andamento dos trabalhos e alertou que a construção, prevista para finalizar em março de 2025, “anda a passos de tartaruga”: “Daqui até lá, faltam apenas quatro meses. Não sei qual milagre eles pretendem fazer”.