Conselho Nacional do Ministério Público diz que MPF-AM invadiu as atribuições do MP-AM
O conselheiro Paulo Cezar dos Passo, entendeu que por se tratar de projeto regulamentado e desenvolvido em áreas de conservação estadual, sem sobreposição em áreas indígenas ou federais, o MPF-AM “invade potencialmente a atribuição de todos os Ministérios Públicos dos estados da Amazônia”
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# "Invasão" - Na decisão que suspendeu em caráter provisório a recomendação e investigações do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) contra programa do Governo do Estado para a comercialização de créditos de carbono, o Conselho Nacional do Ministério Público afirmou que o órgão ministerial invadiu as atribuições do Ministério Público do Amazonas.
# Estadual - O relator, conselheiro Paulo Cezar dos Passo, entendeu que por se tratar de projeto regulamentado e desenvolvido em áreas de conservação estadual, sem sobreposição em áreas indígenas ou federais, o MPF-AM “invade potencialmente a atribuição de todos os Ministérios Públicos dos estados da Amazônia”.