Câmara quer tirar "quarentena"de comissionados exonerados
Caso o PL seja aprovado, os servidores que atuam nos gabinetes dos vereadores não reeleitos poderão ser novamente nomeados já a partir de janeiro
Além de garantir que os ex-vereadores e seus familiares possam aderir ao plano de saúde, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) avalia Projeto de Lei para retirar a “quarentena” dos servidores comissionados que vão ser exonerados nesse fim de ano.
Por regra atual, quem deixa o cargo precisa obrigatoriamente ficar afastado por 60 dias para que haja uma nova nomeação. Com a nova redação proposta pela Mesa Diretora, a premissa ficaria inválida para os comissionados que deixarem o cargo no fim da legislatura.
Na prática, caso o PL seja aprovado, os servidores que atuam nos gabinetes dos vereadores não reeleitos poderão ser novamente nomeados já a partir de janeiro de 2024 e não precisarão aguardar o período de dois meses.