Criatividade para proteger o trabalhador

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são inequívocos quanto ao gigantesco universo de brasileiros que hoje atuam na informalidade. Quatro em cada 10 trabalhadores não dispõem de qualquer tipo de amparo para sobreviver quando a renda é suprimida. A
pandemia expôs esse quadro de forma implacável.

É notório e impreterível a criação de mecanismos que aumentem a massa de pessoas com direito à  aposentadoria e a outros instrumentos de proteção social. Uma das alternativas é o gestor compreender como a
engrenagem das políticas públicas pode operar a favor desse movimento – visto que, está evidente, o enorme contingente de 39,6% de informais precisa de incentivos para livrar-se desse limbo.

Desenvolvemos um modelo de economia circular em nossa gestão em Maricá, cidade da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Ele é estimulado a partir de um programa de transferência de renda a mais de 42 mil pessoas em situação de vulnerabilidade. O benefício chega na ponta por meio de uma moeda social, a Mumbuca, com valor paritário ao Real e que é aceita em 12.608 estabelecimentos comerciais do município.

O dinheiro gira somente na cidade e fortalece o desenvolvimento local. Essa estratégia permitiu que, no início deste ano, inovássemos e abríssemos as portas à indução do trabalho formal. Demos início ao Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), que usa a nossa moeda social para gerar um colchão de renda aos informais. O programa é desenvolvido por meio de dois benefícios a esse grupo, mas sob uma condição: quem aderir, precisa sair da informalidade, participando de cooperativa ou
tornando-se um microempreendedor Individual.

Em uma só tacada, o novo trabalhador formal passa a ser beneficiário de um valor mensal do PPT e recebe apoio em situações específicas – além de, automaticamente, passar a integrar a rede de proteção da Previdência Social. Direcionamos a iniciativa a  ambulantes, taxistas, mototaxistas, entregadores por aplicativo, costureiras, manicures, pedicures e outras atividades relacionadas no projeto. A largada reúne mais de 11 mil profissionais inscritos, cujos cadastros foram aprovados.

Proponho uma reflexão sobre como a iniciativa impacta  um motorista de aplicativo, por exemplo. Esse profissional fortalece o seu capital de giro e ainda tem a garantia de renda em períodos de ociosidade forçada. Por tabela, ao  deixar a informalidade para trás, ele se insere na rede de
proteção da Previdência, com direito à aposentadoria, auxílio-doença e a deixar pensão por morte. Há uma real mudança de patamar. 

Seguimos estudando a ampliação do número de  categorias que poderão ingressar no PPT em Maricá. Ao mesmo tempo, colocamos a nossa iniciativa à disposição do governo federal e demais gestores estaduais e municipais para uma profícua troca de experiências. O intuito é favorecer a vida dos que mais precisam – e não há dúvidas de que essa melhora, que eleva o grau de cidadania, resulta em um avanço social coletivo.

* Fabiano Horta é prefeito de Maricá, cidade da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro

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