A IMPORTÂNCIA DA CEMDP PARA O PAÍS SEGUIR ADIANTE
Reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos faz reparação histórica
Até hoje, ainda existem 144 pessoas desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
A reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), no dia 4, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, faz reparação necessária no processo brasileiro de rever a própria história. Ao mesmo tempo instaurar a prestação de contas diante de acontecimentos que têm sido deixados de lado em um tipo de recuo ou de pacto nada saudável para a nação.
Dissolvida em 30 de dezembro de 2022 como um dos últimos atos do governo de Jair Bolsonaro, a Comissão volta a atuar com novos integrantes. Criada em 1995 no governo de Fernando Henrique Cardoso, a CEMDP conseguiu reunir um acervo fundamental para o esclarecimento de parte das pessoas mortas e ou desaparecidas durante a ditadura cívico-militar no período de 1964 a 1985.
Familiares de presos e desaparecidos políticos lutam até hoje pelo direito de ter informações sobre o destino dessas pessoas ou dos corpos dos que foram mortos. Querem prestar homenagens aos parentes, saber o que lhes aconteceu. Assegurar a memória, a verdade a justiça é um triplo dever do Estado democrático para com a sociedade e, em especial, aos que sofreram perdas de viverem o luto.
São tarefas da comissão esclarecer sobre violações, responsabilizar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos e fazer a reparação financeira das vítimas. Ativistas dos direitos humanos reivindicavam a reinstalação dessa instância para que os trabalhos de busca de desparecidos pudessem continuar sob a proteção constitucional e a decisão do governo federal. Há compreensão de que muito precisa ser feito nessa questão e a forma como o governo anterior decidiu extingui-la gerou revolta e frustração.
Documentos e novos relatos reúnem revelações e indicam pistas sobre um dos momentos mais tristes da história brasileira. Com o trabalho da CEMDP, o País dá um passo adiante no enfrentamento a série de violações cometidas no passado e na determinação política de estabelecer os atos de justiça.
Ao rever e responder pela história do passado, o Brasil poderá vir a superar um impasse que dura décadas e tem sido tratado pelo medo de reação dos militares, pela minimização e deboche sobre as dores dos que foram vítimas da ditadura e de seus familiares. Assim fez o governo anterior. Que desta vez a CEMDP possa trabalhar, apresentar resultados e ajudar o País a fortalecer a base democrática que o sustenta.