Município mais rico, Coari não resolve gestão do lixo
Prefeitura que está sob gestão do clã Pinheiro há mais de 20 anos não implementou programa de gestão de resíduos até hoje
Ministério Público do Amazonas apresenta Ação Civil Pública para forçar gestão municipal a implementar solução para a gestão de resíduos sólidos (Foto: divulgação)
O município mais rico do interior do Amazonas, Coari, tornou-se alvo de uma ação civil pública por manter um lixão a céu aberto. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), autor da denúncia, apontou para o descarte irregular de resíduos sólidos, sem a instalação de aterro sanitário. Em 2024, o município recebeu R$399 milhões de recursos federais e dispôs de um orçamento de R$466,3 milhões, aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em razão do descarte irregular no município, o MPAM pediu que a justiça determine à prefeitura a implementação de um aterro sanitário. Segundo o órgão, a não adequação pode acarretar danos severos à saúde e à biossegurança da população.
A ação tem como objetivo garantir o cumprimento das leis federais que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Marco Legal do Saneamento Básico. A medida ocorre após o MPAM realizar diversas inspeções e constatar que o “lixão” do município se encontra em situação de “total inadequação ambiental”, considerando que o cenário encontrado descumpre a legislação ambiental vigente.
Riscos
Conforme a argumentação do MPAM, o lixão não tem sistema de drenagem, o que aumenta a proliferação de vetores transmissores de doenças, como moscas, mosquitos, baratas e ratos. Ainda há risco de escoamento de chorume para os cursos de rios, o que afetaria a saúde da população, visto que os povos interioranos culturalmente se alimentam principalmente de peixes.
O MPAM solicitou, ainda, que a justiça determine que a prefeitura de Coari apresente um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou outras soluções, ainda que provisórias, para evitar impactos à saúde coletiva e ao meio ambiente, bem como obrigar o poder público a apresentar um plano de recuperação de área degradada, sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
O Ministério Público também pede que a justiça estadual tome uma decisão provisória com urgência, considerando a ciência do município para com o problema. O MPAM cita reiteradas notificações do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) ao município, pedindo para solucionar os problemas do espaço atual de descarte, que conta com resíduos sólidos expostos a céu aberto, ausência de controle de chorume e lixiviados, com risco de contaminação do solo e do lençol freático e presença de queimadas irregulares e frequentes no entorno da área.
Política nacional
O promotor de Justiça Yury Dutra da Silva defendeu o cumprimento dos planos de controle de resíduos sólidos e ressaltou que é uma discussão antiga.
“A superação do sistema de 'lixão' e a construção de um aterro sanitário são as medidas ideais para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual, já nos idos de 2010, impôs a finalização dos 'lixões' até a data-limite de 2020, posteriormente prorrogada para o ano de 2024”, comentou o promotor.
A prefeitura de Coari informou, por meio de nota, que reconhece a importância da ação do MPAM sobre o descarte de resíduos sólidos e reafirmou seu compromisso com o meio ambiente e a saúde da população.
A Prefeitura destacou que, em apenas 28 dias de gestão do prefeito Adail Pinheiro (Republicanos), que foi eleito pela quarta vez para comandar o município, foram iniciados levantamentos técnicos e inseridas ações no Plano de Ações Essenciais para resolver esse problema histórico.
A administração diz ter como prioridade a criação de um local adequado para a disposição final de resíduos e a implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em conformidade com as leis ambientais.
A prefeitura destacou que está em diálogo com órgãos ambientais para buscar soluções e recursos para seguir os pedidos do MPAM.
Brasil tem mais de 3 mil lixões ativos
De acordo com o portal da transparência da Controladoria-Geral da União, em todo o Brasil, foram transferidos R$761,16 bilhões de recursos no ano passado. Desse montante, R$19 bilhões foram destinados ao Amazonas. Coari é o município do interior com a maior parcela recebida, com R$399 milhões.
Em todo o Amazonas, Coari está atrás apenas de Manaus, que recebeu R$ 2,7 bilhões. Em seguida, aparecem Manacapuru, com R$ 376 milhões; Parintins, com R$ 371 milhões; Tefé, com R$ 362 milhões; Itacoatiara, com R$ 291,9 milhões; e Tabatinga, com R$ 289 milhões.
A Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Meio Ambiente (Abrema) divulgou que há cerca de 3 mil lixões ativos no Brasil. Ao todo, 2,5 mil dos 5.571 municípios do país, continuam utilizando lixões a céu aberto. Isso leva ao descarte inadequado de 40% do lixo produzido no país.
O Brasil produz mais de 77 milhões de toneladas de lixo por ano. Segundo a Abrema, só os resíduos domiciliares da capital amazonense, Manaus, chegam a 3 mil toneladas diariamente.