Moradores do residencial Viver Melhor vivem com problemas estruturais há quase uma década

Rachadura, alagamento, mofo, infiltração e curto-circuito são alguns transtornos diários relatados por moradores do Residencial Viver Melhor 1, localizado no bairro Lago Azul, Zona Norte de Manaus. Os imóveis foram entregues em 2012 através do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Mas, segundo os moradores, apenas um ano depois, problemas estruturais nos apartamentos começaram a surgir e só pioraram com o passar do tempo.

Com 3.511 unidades, o residencial veio com a promessa de ser o primeiro bairro popular planejado de Manaus. Foram investidos R$ 190,5 milhões, sendo R$ 41,3 milhões do governo estadual e R$ 149,2 milhões do governo federal, com financiamento feito pela Caixa Econômica junto à construtora responsável. A parceria proporcionaria às famílias de baixa renda a possibilidade de adquirir a casa própria com prestações que não ultrapassassem 10% da renda familiar.

O aposentado Gilson Nascimento, 47, conta que o sonho da casa própria se transformou em um pesadelo. O apartamento onde ele mora com a família está com a estrutura toda comprometida, e um dos quartos já foi desativado. Além disso, os problemas de umidade no prédio têm afetado o seu filho de seis anos, que sofre de rinite alérgica. 

“Tem rachadura, mofo, curto-circuito, infiltrações tanto dentro como fora, a estrutura toda comprometida. Até Bombeiros e Defesa Civil já condenaram aqui, disseram pra sair que pode desabar. Agora sair pra onde? Fora que o mofo afeta meu filho de seis anos que tem rinite alérgica, gasto o que não tenho com remédios pra ele. Pra você ter uma ideia, já tive até um AVC de tanta preocupação”, relata Gilson.

Segundo o morador Gilson Nascimento, o mofo prejudica o seu filho de seis anos que tem rinite alérgica. Foto: Alersson Sicsú

A situação não é diferente no apartamento da autônoma Yane Araújo, 42, que mora com o filho de 17 anos. Ela conta que, o imóvel também já foi condenado pela Defesa Civil, e mesmo assim não é providenciada a retirada segura dos moradores. Segundo ela, rachaduras comprometem a maioria dos banheiros do residencial. “O meu apartamento tem rachadura, mofo, e as cerâmicas estão levantando”, detalha.

Reivindicação

Em 2014, os moradores se mobilizaram e levaram o caso para a Justiça. Eles entraram com uma ação coletiva na Defensoria Pública do Estado Amazonas (DPE-AM), pedindo que os responsáveis pela obra arcassem com os prejuízos. No processo, eles também relataram problemas anteriores à inauguração como a falta de condições mínimas de subsistência, não havendo escolas, postos de saúde e segurança pública nas proximidades. 

Segundo a DPE, em 2017, a Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos ajuizou uma ação na Justiça Federal pedindo a condenação do Estado do Amazonas, da Secretaria Estadual de Habitação do Estado do Amazonas (Suhab), da União e da Caixa Econômica Federal, ao pagamento de indenização no valor de R$ 133.425.000,00 por danos sociais aos moradores do Residencial Viver Melhor, 1ª etapa e também da 2ª etapa.

Na ação, a Defensoria requereu que os réus fossem condenados e providenciassem adequação da infraestrutura do local, transporte público, escolas e postos de saúde, segurança pública, estrutura para pessoas portadoras de necessidades especiais, reforma nos apartamentos que apresentam falhas estruturais, ou seja, ao fornecimento de moradia adequada ou a indenização equivalente. 

Processo em andamento 

Após quatro anos, o processo segue em andamento na Justiça Federal. A demora tem preocupado os moradores que vivem constantemente com medo de um desastre maior.  “Quando isso aqui desabar em cima da gente, quem que vai se responsabilizar? Eles vão dizer que não sabiam e sabiam sim”, disse o morador Gilson Nascimento.

O sentimento de medo diário também é relatado pelo motorista de caminhão, Afrânio Medeiros Xavier, 40, que mora com a esposa e duas crianças pequenas no residencial. Ele conta que não tem para onde ir e aguarda a resolução do caso. 

“Cada vez mais aparecem mais rachaduras, e eu já convivo com alagamento no meu quarto, sempre quando chove alaga tudo, já perdi guarda-roupa e vou ter que comprar outro, fora o medo porque a gente vê a parte de baixo está cada vez mais se afundando e a rachadura aumentando”, conta.

Os moradores afirmam que vivem constantemente com o medo de desabamento do prédio. Foto: Arlesson Sicsú

Tratativas

Em nota, a Defensoria Pública informou que tem buscado uma solução mais célere do processo, e vem se reunindo com representantes da Caixa e da construtora responsável, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) para que haja a solução consensual dos problemas estruturais das moradias.

“Até agora, as tratativas não obtiveram êxito em definitivo. A Defensoria seguirá insistindo na solução consensual, a fim de buscar minimizar, ao máximo, os transtornos causados aos moradores do Viver Melhor”, informou.

O Governo do Estado, por sua vez, afirmou que a responsabilidade pela manutenção da parte estrutural dos prédios residenciais é da Caixa Econômica Federal e da empresa responsável pelo empreendimento. E informou ainda que, ao Governo do Estado, à época, coube a doação da área, por meio da Suhab, em que o residencial foi construído. 

Quanto à falta de escolas e segurança pública na localidade, o Governo do Amazonas afirmou que conta, atualmente, com três unidades de ensino, que atendem alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e alunos de ensino médio, além de Distritos Integrados de Polícia (DIPs) próximos do residencial. 

De acordo com a administração estadual, a Defesa Civil do Estado não foi acionada para realizar nenhum tipo de vistoria no local e frisou que tal trabalho é de responsabilidade da Defesa Civil Municipal. Também não constam registros de acionamentos do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMA) para a verificação da situação, segundo informou a assessoria.

No que diz respeito à inexistência de postos de saúde, que atendem situações voltadas para a atenção básica, a assessoria informou também que se trata de atribuição do poder público municipal. Além disso, moradores informaram ainda que haviam sido cadastrados no programa Aluguel Social, uma ação de emergência executada pelas prefeituras em caso de calamidade pública e remoção de áreas de risco. Mas, até o momento, não haviam recebido nenhum valor.

Questionada sobre registros de acionamento da Defesa Civil Municipal pelos moradores do residencial, ações voltadas para a atenção básica em saúde e inscrição no programa Aluguel Social, a Prefeitura de Manaus se limitou a dizer que o residencial é um empreendimento sob responsabilidade do Governo do Amazonas e as demandas deveriam ser direcionadas ao Estado

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