Ministro André Mendonça marca para 3 de maio audiência de conciliação sobre redução do IPI
Ministro do STF é relator da Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo governador Wilson Lima (UB), no último dia 22, contra decisão do governo federal que reduziu IPI
Ministro André Mendonça (Foto: Supremo Tribunal Federal)
O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), quer diálogo entre o governo federal e estadual para expor os efeitos da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que retira a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Por meio de uma despacho, publicado nesta quinta-feira (28), ele convocou uma audiência para o próximo dia 3.
André é relator da Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo governador Wilson Lima (UB), no último dia 22, numa tentativa de derrubar o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduz em 25% o IPI.
Mendonça, reconheceu que há controvérsia na constitucionalidade do decreto presidencial, não excetuando os produtos da ZFM. O modelo é amparado pela Constituição Federal e já tem o IPI zero para tornar mais atrativo o investimento, apesar do custo Amazônia.
“Para além da querela jurídica, observo complexa e intrincada relação de índole financeira atinente ao federalismo fiscal brasileiro, cujas consequências são atualmente insabidas, em razão da dificuldade de mensurabilidade dos impactos econômicos e empresariais do objeto impugnado e de potenciais medidas compensatórias”, disse o ministro em um trecho do despacho.
Por conta disso, o relator intimou as partes para que sejam indicados representantes do Estado e da União para que às 11 horas da próxima terça-feira compareçam ao gabinete do ministro para colocar os seus pontos de vista sobre a situação.
“Registro que a finalidade da audiência é eminentemente consensual, logo é de todo recomendável que as manifestações tenham caráter propositivo e resolutivo”, completou o ministro.