Presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis avalia o primeiro ano de sua gestão, destacando pontos positivos como a Escola do Legislativo e rebatendo críticas relacionadas às licitações e leis que mobilizaram a oposição e a opinião pública
(Fotos: Junio Matos)
Entrando no último ano como presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador David Reis (Avante) confirma em entrevista ao A CRÍTICA que desistiu de retomar a licitação para a construção do prédio anexo da câmara que custaria R$ 32 milhões aos cofres da Casa. De acordo com ele, o episódio gerou diversas incompreensões que não puderam ser esclarecidas.
Questionado sobre a votação que aumentou em 83% o cotão, David Reis afirmou que a Justiça deu a resposta definitiva sobre o assunto. Adiantou ainda que a Câmara deverá seguir o exemplo da Assembleia Legislativa e criar as emendas de bancada para aumentar a participação dos vereadores no orçamento. Abaixo trechos da entrevista da semana.
Como o senhor classifica o primeiro ano da sua gestão à frente da presidência da Câmara Municipal de Manaus?
Classifico de forma positiva e eficiente. Temos o ano de 2021 como o mais produtivo da história da Câmara Municipal de Manaus. Citando apenas um exemplo, tivemos quase 700 projetos de lei apresentados pelos 41 vereadores. Isso é algo nunca visto na história em dezoito legislaturas. Tivemos um primeiro ano de gestão e presidência buscando justamente dar condições de trabalho para todos os colegas vereadores, ampliando as estruturas e melhorando aquilo que a Casa possa ser mais democrática possível para que os vereadores tenham plenitude no exercício dos seus respectivos mandatos. Tentamos fortalecer algumas questões como as comissões permanentes da Casa. Ao contrário do que as pessoas possam pensar elas não funcionam só internamente. As comissões também têm a função de fiscalizar. Mas considero que o nosso primeiro ano foi bastante produtivo.
Quais são seus próximos passos como presidente da câmara?
Não tenho maiores planos. Vamos continuar a mesma linha de fortalecimento do parlamento municipal buscando aproximar ainda mais a Câmara da sociedade e é por isso que tivemos o advento da Escola do Legislativo transpondo os muros da Câmara Municipal. A Escola do Legislativo é algo para qualificar internamente os funcionários de carreira, dos gabinetes e comissionados. Desde o dia 1° de dezembro de 2021 com o lançamento da Escola do Legislativo estamos agora proporcionando 25 mil vagas de qualificação todos os meses para a cidade de Manaus. Portanto esse plano de trabalho visa qualificar 300 mil manauaras ao longo de um ano e por si só já é uma ação da 18ª legislatura de aproximação com os manauaras para com as pessoas que não têm tempo de vir até a Câmara.
Quais são os erros e acertos da sua gestão até agora?
Sou aberto às críticas. Não enxergo nenhum erro. Se você (repórter) quiser apontar algum, estou aqui para lhe responder. Agora os acertos, tudo que fiz, até agora foi buscando acertar. Se fui incompreendido, as incompreensões a gente pode até se ouvir, mas não tive a oportunidade de nas vezes que fui incompreendido de esclarecer incompreensões.
Qual balanço o senhor faz das atividades da Escola do Legislativo?
A Escola do Legislativo tem dois momentos: antes do dia 1º de dezembro e depois do dia 1º de dezembro. Antes disso, ela funcionava apenas ‘interna corporis”, ou seja, para aqueles funcionários que integram o corpo da Câmara Municipal de Manaus. Depois do dia 1º de dezembro a minha avaliação é imensamente positiva. Já estamos no terceiro módulo de cursos que foram lançados no dia 17. Em quase cinco dias de inscrições temos 9.185 inscritos. É como se 9.185 cidadãos manauaras estivessem ‘linkados’ diretamente com a Câmara Municipal de Manaus.
Como o senhor avalia as relações entre a Câmara e a Prefeitura de Manaus?
Excelentes. Temos um prefeito que foi forjado no parlamento. Ele tem a origem da carreira política dele no parlamento. O prefeito David teve a oportunidade de ser deputado estadual, presidente da Assembleia, foi governador interino por um período e depois saiu candidato ao Governo do Estado, mas não teve êxito e agora em 2020 a cidade de Manaus entendeu por bem elegê-lo. E acredito que todos esses ingredientes que o prefeito de Manaus detém são fortalecedores do relacionamento com o parlamento municipal.
Na atual legislatura, o amplo apoio ao prefeito David Almeida é marcante. Dos 41 vereadores, apenas dois se declararam de oposição. Além disso, o senhor é do partido do prefeito. Na sua avaliação, com este histórico, é possível dizer que a CMM é independente?
Lógico. Sem dúvida nenhuma. Tem inclusive previsão legal. Os Poderes existem e são independentes. Agora cada um enxerga com a sua ótica. Eu tenho independência, a Câmara tem independência. Agora não é porque temos um bom convívio que isso não garanta que não somos independentes. Pelo contrário, a nossa boa relação gera frutos positivos para o desenvolvimento da cidade de Manaus. Porque se os poderes brigarem quem vai sofrer é a população.
O primeiro ano da sua gestão como presidente foi marcado por polêmicas com licitações, como foi o caso do prédio anexo e do aluguel de pick-ups. O senhor pretende retomá-los neste ano?
A licitação foi suspensa. O que gostaria de citar é o seguinte. Vou lhe dar em números. Essa obra teria quase dois mil metros quadrados. O edital foi lançado com um teto máximo de gastos de R$ 32 milhões. Para quem não sabe o que não é licitação: é feito um estudo, usei a tabela Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices (Sinapi) também usada pelo governo federal. Quem quer que fosse participar desta licitação estaria sujeito a esses valores e o valor do metro quadrado se essa obra tivesse vingado com a metragem que ela tem teria de expectativa e o valor máximo de disposição, isso iria custar R$ 2,6 mil o metro quadrado. Pega qualquer obra em qualquer outro canto pra ver se você consegue alguém que tope fazer essa construção. Aqui mesmo na Casa temos um prédio que foi feito a um período atrás e custou mais de R$ 6 mil há seis anos atrás. Essa edificação (presidente mostra a maquete da construção) iria contemplar o máximo que uma Câmara de capital comporta de vereadores pela Constituição, que são 56 vereadores, não foi eu que inventei isso. Esse prédio seria para a cidade de Manaus que teríamos um restaurante licitado para atendimento interno e do público em geral e teríamos em cima um grande centro de convenções. Fachada toda moderna, teríamos fachada pela parte de trás. Pedi para que essa maquete, porque tenho responsabilidade com os meus atos e preciso desmistificar o que de forma pejorativa chamaram de ‘puxadinho’. Não vou retomar mais a licitação. Infelizmente, me fizeram desistir. Seria o primeiro prédio público construído de frente para o rio. Fui tão perseguido e alvo de maldade que nem me deram a oportunidade de esclarecer esses detalhes.
A oposição insiste que os gastos são supérfluos para não devolver as sobras dos orçamentos. Qual o valor em sobras orçamentárias? O senhor avalia devolver este recurso à prefeitura?
Não respondo vereador. Aqui cada um pode pensar o que bem entender. Quando eles forem presidente aí eles terão o direito a ser gestor. Esses números que eles dizem ter ou dispor não existem. Quem não conhece as finanças da Câmara, fala o que quer. Você conhece aquela história de quem tem boca fala o que quer? É isso.
Como é o relacionamento com os vereadores de oposição Rodrigo Guedes e Amom Mandel?
A minha relação com qualquer que seja o vereador é a mesma. Não tenho diferença com vereador que apoia ato meu o que não apoie. Não tenho preocupação com isso. Não tenho rusgas. Pelo contrário. Aqui é uma Casa de 41 vereadores. Sobre a suposta redução do tempo de discurso nas sessões plenárias, não foi só a sessão para conceder a medalha de ouro ao titular da Semac que foi feita numa quarta-feira. Acordo entre os vereadores para que tivesse maior número de vereadores prestigiando essas sessões, eles me convenceram para que fizéssemos esse tipo de sessão às quarta-feiras. Essa história de que foi feito para barrar o diminuir o tempo de alguém é inverdade.
Era realmente necessário aumentar a verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap)?
Presidência não é só bônus. É ônus e bônus. E eu quando assumi compromisso com os colegas vereadores de ser o presidente sendo eleito, me comprometi com eles que seria um presidente plural. A pluralidade a que me referi não era só ter o bônus de ser o presidente. Era de ter o ônus também e cabe ao presidente essas medidas impopulares ou tidas como impopulares. Mas a Ceap para um vereador que trabalha verdadeiramente auxilia. É mais um suporte para o exercício do mandato. Em 2020, quando ganhamos a eleição, a gasolina tava R$ 4,30 e já vai aumentar. Tem uma coisa mais importante, não aumentei só a Ceap. Eu tripliquei o ticket para todos os servidores. Isso que é bom de dizer. Reajustei todos os salários da Casa. Isso é reconhecimento. Só querem dar publicidade para aquilo que a sociedade compra como impopular. Tenho certeza que a votação seguiu o rito legal.
A ALE-AM criou no ano passado as emendas de bancada. A Câmara avalia seguir o mesmo caminho?
Já tive uma conversa em relação a isso com o prefeito David Almeida. Ele é favorável que isso possa se tornar uma realidade no parlamento municipal também. Lógico que entendemos que o prefeito agora que irá exercer o seu primeiro ano orçamentário e planejado pela a sua equipe. Então, ele pediu , no caso, um pouco mais de paciência para que possamos maturar isso da melhor forma para que tão logo seja possível a Câmara Municipal possa ser contemplada com as emendas de bancada. É uma vontade.
Como as eleições podem interferir nos trabalhos legislativos?
A gente tem que primeiro saber como vai ficar a Covid. A Covid tem sido um adversário desde o início do ano passado. Eu mantive a Câmara no sistema híbrido, fui criticado. Tive algumas notas contrárias, mas não podem dizer que fui irresponsável de dar fim à questão híbrida e com isso ter colocado alguém à exposição. Eu era um dos que imaginava que pudéssemos virar o ano e agora já na retomada dos trabalhos pudessem não ter mais essa infecção da covid tão forte. Do contrário da minha vontade está acontecendo tudo o que estamos vivenciando, mas essa questão envolve a eleição, recesso branco, como chamam, não tenho como antever o que vai acontecer daqui lá para frente.
O senhor acredita que o Avante deve render um vice ao governador Wilson Lima?
Do Avante sou soldado. Temos o nosso general. E quem tem essa batuta chama-se David Almeida. Meu líder político é o David Almeida. Para onde ele aponta vou de venda nos olhos.
O senhor poderá disputar algum cargo nesta eleição?
Da mesma forma, se o prefeito sinalizar que serei útil sendo candidato, seguirei a orientação dele. Mas, se ele achar que a minha missão é continuar aqui, continuarei.
(David Reis recebeu a reportagem nesta semana em seu gabinete. Foto: Junio Matos)
(David Reis recebeu a reportagem nesta semana em seu gabinete. Foto: Junio Matos)
(David Reis recebeu a reportagem nesta semana em seu gabinete. Foto: Junio Matos)