Sindicato destaca fatores que podem ter causado incêndio em postes
Os primeiros sete meses deste ano ultrapassaram as ocorrências registradas em todo o ano de 2023
Falta de manutenção e o impedimento da vegetação aos fios pode causar curto-circuito (Foto: Jeiza Russo/A Crítica)
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIUAM) atribuiu três fatores para os incêndios em postes de Manaus: precarização do serviço de energia, falta de investimento e privatização da concessionária de energia, “que nada trouxe de positivo”.
O presidente do STIUAM, Josehirton Albuquerque, declarou ao A CRÍTICA que a demissão em massa de profissionais qualificados e treinados após a privatização também contribui para as ocorrências.
As ocorrências de incêndio em postes de Manaus atendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) neste primeiro semestre do ano já ultrapassaram os números totais de 2023. Segundo o CBMAM, ano passado foram atendidas 81 ocorrências de incêndio na capital ao longo de 12 meses e de janeiro até o dia 15 de agosto deste ano, 95 ocorrências desse segmento foram atendidas. O mais recente incêndio ocorreu na última terça-feira (13), na rua Salvador, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital.
Segundo o Albuquerque, mais de um mil profissionais especializados foram demitidos após a privatização. “Registramos desde o processo de privatização. Uma perda de mais de 80% do quadro de profissionais especializados, inclusive sem uma reposição na mesma proporção ou próximo disso, cerca de mais de 1000 trabalhadores foram sumariamente demitidos após a privatização da empresa”, disse Josehirton.
Para o presidente, junto da privatização veio a rotatividade de funcionários. “A todo momento estão demitindo e substituindo os profissionais, para o setor elétrico isso é extremamente nocivo e prejudicial, pois, um fator predominante para operar o sistema de energia elétrica, é a experiência e expertise no processo, juntamente com a capacitação e a reciclagem anual dos profissionais que atuam, só assim, é possível reduzir o número de falhas e acidentes no processo”, avaliou.
Albuquerque alerta sobre a necessidade da mão de obra qualificada. “Não se pode pegar qualquer pessoa e inserir nos serviços do sistema elétrico, o setor requer qualificação, experiencia e segurança, pois, energia elétrica é perigosa, não existe segunda chance, se errar procedimentos operacionais, pode ocorrer acidentes graves, inclusive com perdas de vida os índices de acidente de trabalho com vítimas no setor, aumentaram drasticamente desde a privatização”, ponderou.
Seguro e oneroso
O engenheiro eletricista e segurança do trabalho, Amarildo Almeida, pontuou que no caso do ocorrido na rua Salvador uma perícia técnica, por meio de análises, pode identificar de maneira precisa a causa do incêndio, mas frisou que é nessa situação ficou evidente a necessidade das autoridades fiscalizarem as instalações que se encontram desordenadas pela cidade.
Engenheiro eletricista e segurança do trabalho, Amarildo Almeida ressaltou a necessidade das autoridades fiscalizarem as instalações que se encontram desordenadas pela cidade. (Foto: Divulgação)
Para ele, é possível para Manaus instalar cabeamento de telecomunicação de forma subterrânea. “Temos diversos tipos de materiais que são utilizados nessas instalações, podendo ser instalados de forma aérea ou subterrânea, como podemos constatar em alguns pontos aqui na cidade de Manaus, mais especificadamente no Largo São Sebastião. Ou seja, é plenamente possível e mais seguro, no entanto, mais oneroso”, pontuou.
Manutenção, fiscalização e antipoluição
Na última terça-feira (13) a fiação elétrica de um poste instalado na rua Salvador, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus, pegou fogo e como consequência, o trânsito ficou congestionado ao longo daquele dia.
Conforme a resolução normativa núm. 1.044/2022 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), “a concessionária detém o compartilhamento do poste e as empresas que desejam utilizar a estrutura são as ocupantes, celebradas em contrato”.
Ainda conforme a resolução, “mesmo com o compartilhamento, a gestão e manutenção do ativo permanece sob responsabilidade do detentor, de forma a atender às obrigações contidas no contrato de concessão ou permissão”.
No site da Amazonas Energia, constam o total de 190 empresas que possuem contrato vigente como ocupantes dos postes e segundo a mesma plataforma, 23.143 postes estão indisponíveis para instalação de cabeamento, 33.338 com poucas vagas e 118.033 disponíveis.
Leis municipal e estadual
Sancionada pelo executivo municipal, a lei n.º 3.024 de março de 2023, conhecida como "Lei Anti Poluição Visual", obriga a “empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos”. E ainda proíbe “a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica”.
Instalações desordenadas ou irregulares de cabeamento de telecomunicação é outro fator que podem causar incêndios. (Foto: Jeiza Russo/A Crítica)
A lei estadual n.º 6025, de 3 de agosto de 2022, determina que “em todo Estado do Amazonas fica a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica obrigada a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes existentes”. E ainda “fica obrigada a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamentos, a fim de que façam o alinhamento dos cabos e demais instrumentos por elas utilizados e à retirada do que não estão mais utilizando”.
Diferente da lei municipal, a lei do executivo estadual determinar o Instituto de Defesa do Consumidor, o Procon-AM, como órgão fiscalizador da lei nº 6025 e se for necessário aplicar multa. “Caberá ao PROCON/AM a fiscalização para o cumprimento do exposto nesta lei, e a aplicação de penalidade de multa prevista nos incisos I e II do artigo 4º desta lei, respeitando sempre o princípio do contraditório e ampla defesa no procedimento administrativo”, consta.
Sem respostas
A reportagem procurou a Amazonas Energia, e questionou se a empresa retira os cabeamentos não utilizados ou notifica as ocupantes para fazerem o serviço e até o fechamento desta matéria não tivemos retorno. O Procon-AM também foi procurado para saber se notificou alguma empresa ou se desenvolve alguma ação em relação aos fios nos postes e também e não tivemos resposta.
A Prefeitura de Manaus também foi procurada para saber qual secretaria, departamento ou autarquia é responsável pela fiscalização dos postes, assim como o cumprimento da lei municipal nº 3.024, mas até o fechamento dessa reportagem o executivo municipal não retornou com as respostas. A Crítica ainda aguarda o posicionamento das fontes procuradas sobre o assunto.