Presidente eleito do TJ-AM mira em polos tecnológicos para ampliar acesso à Justiça no interior

O presidente eleito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Jomar Fernandes, defendeu nesta terça-feira (10) a criação de polos tecnológicos em comunidades distantes do estado para facilitar o acesso da população aos serviços prestados pela Justiça Estadual. O desembargador foi aclamado presidente da Corte na manhã desta terça-feira para um mandato de dois anos, que se inicia em janeiro de 2025.

Na eleição para presidente do TJ-AM, apenas Jomar Fernandes concorreu. Após a votação, ele ressaltou que uma das prioridades de sua gestão será ampliar o alcance da justiça nos rincões do Amazonas. “Pois, se ele (o morador distante) não tiver acesso à rede mundial de computadores, ele não tem como fazer nada disso. Então, nós pretendemos atuar fortemente na criação desses polos e no aumento do número de processos digitais; é essa a questão tecnológica”, destacou Fernandes.

Outro ponto defendido por Jomar Fernandes é a continuidade do processo de regularização fundiária, ação que ele já desenvolve por meio da Corregedoria do TJ-AM. “O projeto Solo Seguro visa à regularização fundiária da Amazônia. E aqui eu abro um parêntese para dizer que, infelizmente, o Estado do Amazonas é o mais atrasado no que diz respeito a essa regularização fundiária. Por isso é que estamos a sofrer e a descobrir esses megalatifúndios que têm origem em matrículas e títulos falsos”, disse.

Fernandes afirmou que essas descobertas são possíveis graças ao projeto estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, ressaltou que vai apoiar de forma irrestrita a atuação da Corregedoria no projeto “Registre-se”, que também é um programa do CNJ e visa combater o sub-registro de nascimento (pessoas que nasceram, mas nunca tiveram documento).

Concurso público

O presidente eleito também afirmou que, em sua gestão, pretende realizar concurso público, mas que a medida precisa ser planejada de forma equilibrada.

“Em primeiro lugar, é preciso dizer que o Poder Judiciário sempre sofre dessa carência de material humano, principalmente em razão dos nossos limites financeiros. Mas a proposição, tanto da desembargadora Nélia, que atualmente dirige o tribunal, quanto a nossa, é tentar suprir essas necessidades, e o caminho é um só: o concurso público”, afirmou.

Em relação ao atual orçamento do tribunal, que este ano totaliza R$ 1,2 bilhão, o magistrado disse que, se necessário, buscará o governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Ele citou o custo logístico para se implementar qualquer projeto no Estado. 

“Eu diria que, se não for suficiente o orçamento do Poder Judiciário, nós iremos atrás. Iremos conversar com o governador, iremos conversar com o presidente da Assembleia para tentarmos suprir essas necessidades que, por acaso, o próprio orçamento do Poder Judiciário não venha a suprir”, destacou o presidente do TJ-AM.

Desjudicializar

Jomar Fernandes também falou sobre a necessidade de desjudicializar os conflitos para evitar o acúmulo de ações no Judiciário.

“O Poder Judiciário brasileiro hoje tem um estoque de aproximadamente 83 milhões de processos para 18 mil juízes. É o Poder Judiciário mais judicializado do planeta. E não basta apenas termos disponibilidade financeira para resolver esses 83 milhões de processos. É preciso que se pense também em maneiras de desjudicializar a população brasileira. Esse também é um projeto que nós temos”, disse.

O desembargador afirmou que a desjudicialização depende de legislação federal e que vai contribuir com esse processo.

Redes sociais

O corregedor eleito com 20 votos, Hamilton Saraiva, ao ser questionado sobre a atuação de magistrados nas redes sociais, fez um alerta sobre os limites dessa conduta digital. 

Questionado sobre a continuidade nos trabalhos da gestão de Jomar Fernandes em relação à grilagem de terras e à utilização de cartórios para processos irregulares, o corregedor eleito afirmou que pretende seguir o que já foi planejado nessa área. 

“Nós temos planos a seguir; daremos continuidade a esses planos, é claro que cada um com sua forma de dirigir. Mas os planos não são do desembargador Hamilton nem do desembargador Jomar; são planos do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Nós iremos, sim, continuar a desenvolver, melhorar se for o caso, e direcionar, fazer ajustes nos planos existentes”, ressaltou.

O vice-presidente eleito com 22 votos, Airton Gentil, afirmou que, além de dar suporte aos trabalhos do presidente, se dedicará a auxiliar o presidente e, no próximo pleito, deixará seu nome à disposição para votação.

“Eu tenho 35 anos na magistratura, então faz parte da carreira chegar ao ápice. Com certeza disputarei a presidência daqui a dois anos e colocarei meu nome à disposição”, informou.

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