Presidente do TJAM suspende decisão que trocava plano de saúde da Hapvida por Samel

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) concedeu liminar que suspende novamente a troca da empresa Hapvida pela Samel como fornecedora do plano de saúde dos mais de 30 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc).

A decisão foi assinada na última quarta-feira (22) pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do TJ-AM. Ela susta – até julgamento do mérito – liminar anterior, concedida pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, que autorizava a Seduc a contratar a Samel em caráter emergencial.

“Entendo pela possibilidade de geração de grave risco à ordem e economia públicas, visto que a decisão impugnada tem como consequência, caso vigente permaneça, o pacto de contrato administrativo por valor elevado, em prejuízo ao Erário”, descreve a decisão, que mantém a Hapvida como plano de saúde da Seduc.

O relatório da desembargadora ressalta ainda que esta troca de convênio de saúde, realizada desta forma, é prejudicial: “[…] a concessão da liminar envolve o direcionamento de toda uma estruturação de planos de saúde para outra sociedade, por mera decisão precária, o que poderá redundar em prejuízos ainda maiores no futuro caso a decisão seja modificada”.

A reportagem de A CRÍTICA solicitou posicionamento da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM) e aguarda retorno.

Entenda

A decisão da Seduc de rescindir o contrato com a Hapvida, segundo informado anteriormente pela própria secretaria estadual, se deu em janeiro deste ano, após denúncias de que o serviço contratado não estaria sendo regularmente cumprido, havendo casos relatados em cidades como Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba. 

A Hapvida contestou a rescisão contratual na Justiça, alegando que a decisão da Seduc foi tomada de forma unilateral, sem considerar provas apresentadas pela empresa à Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CAIC), criada para apurar tal situação.

Segundo a Hapvida, apenas sete notificações foram feitas contra a empresa em todo o período de prestação do serviço, sendo todas de baixa complexidade, o que não justificaria uma quebra de contrato entre as partes. Além disso, ela também afirma que não houve registro de reclamações na Ouvidoria da Seduc referente à falta de atendimento no interior do Estado.

Segundo argumentou na ação, seu contrato com a Seduc, que tem validade até este mês, foi fechado por licitação e tem um custo mensal estimado em R$ 7.054.190,79, enquanto que a Samel propôs R$ 19.450.174,44 mensais no processo licitatório original. A Samel foi a terceira colocada à época.

A Samel informou em nota enviada ao acritica.com em janeiro que este processo licitatório não foi considerado no contrato emergencial, fechado em janeiro, cujo valor mensal é de R$  R$ 6,9 milhões.

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