Prefeitura pede suspensão de decisão judicial que impede videoaulas

A Prefeitura de Manaus, através da Procuradoria Geral do Munícipio, entrou com um pedido de efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo Harraquian. Ele, no último dia 11, concedeu uma medida liminar suspendendo o contrato firmado entre o Munícipio de Manaus e a empresa VAT Tecnologia, atualmente responsável pela produção das videoaulas remotas veiculadas em TV e Internet para os Alunos da Rede Municipal de Ensino.

De acordo com o pedido de efeito suspensivo feito pela Prefeitura de Manaus, a decisão do magistrado acaba por afetar mais de 270 mil alunos da rede municipal de ensino na capital amazonense. 

“Frise-se que tais prejuízos decorreram de juízo precário, em decisão de caráter provisório, que afastou a legalidade da contratação da empresa VAT sem qualquer prova da efetiva violação às exigências editalícias pela CML, o que deve ser obstado imediatamente por esse TJAM, mormente se considerado o perigo de dano inverso ao interesse público em questão”, diz parte do pedido, assinado pelo procurador geral do município, Ivson Coelho e Silva.

Para o procurador geral do município, a concessão da medida liminar acaba por inverter o perigo de dano para o Poder Público e para a coletividade, impedindo que seja dado prosseguimento à prestação de serviço público essencial, comprometendo o aprendizado dos estudantes das unidades municipais de ensino.

“Vale considerar que a suspensão das gravações implicará diretamente na transmissão das videoaulas e, por conseguinte, no comprometimento efetivo do aprendizado dos estudantes das Unidades de Ensino da SEMED/Manaus, que já vem sofrendo com as consequências advindas da pandemia desde 2020. Tirar esse recurso, neste momento ímpar, acarretará mais atraso no aprendizado dos mesmos”, conclui.

Entenda o Caso

Leoney Figliuolo Harraquian havia suspendido o contrato firmado entre o Município de Manaus e a empresa VAT Tecnologia da Informação Ltda. após quase três meses que o contrato foi assinado e publicado no Diário Oficial do Município. Isso porque ele apresentaria “discrepâncias”. 

O pedido que gerou a liminar suspendendo o contrato entre o Munícipio de Manaus e a VAT Tecnologia, foi feito pela Amazonas Produções Cinematográficas ME, que perdeu a referida Licitação. 

O pagamento a mais para a segunda colocada do certame foi suspenso em 17 de janeiro por determinação da desembargadora Vânia Marques Marinho, que escreveu em sua decisão que o ato determinado por Figlioulo “carecia, principalmente de plausibilidade jurídica”.

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