O que passageiros precisam saber sobre segurança em embarcações
O acritica.com consultou dois especialista que pontuaram questões acerca da segurança na navegação, documentação e fiscalização
Balsa Amarela (Foto: Junio Matos/AC)
A Marinha do Brasil divulgou nesta semana, que uma das embarcações que sofreram um incêndio nos últimos dias, estava irregular. Os acidentes provocaram uma série de dúvidas na população, principalmente, referente ao quesito segurança, a final, o que é necessário para uma embarcação ter autorização para navegar? Quem fiscaliza essas embarcações e qual o papel do passageiro/consumidor?
Para começar a navegar, a embarcação precisa de algo, parecido como a 'certidão de nascimento', segundo o militar da Marinha aposentado e dono da Escola Náutica Manaós, Adolfo Almeida, que deve ser enviado para a Capitania dos Portos da Marinha do Brasil, independente de ser embarcação de grande porte até lancha ou bote.
Os motores das embarcações também devem ser registrado, com a nota fiscal no nome do proprietário ou registro em cartório, caso ultrapassem a potência de 50 HP. Ainda na fase de cadastro a Marinha pode solicitar ou não uma vistoria. A partir de agosto a Marinha irá voltar a cobrar o seguro obrigatório.
Proprietário da Escola Náutica Manaós, Adolfo Almeida
Documentos
Ainda de acordo com Adolfo, a validade dos documentos é de cinco anos e devem ser refeitos a fim de cada período. Toda via, existem as vistorias periódicas, que devem ser feitas anualmente."Elas não são pagas, mas precisam ser feitas, onde uma equipe de fiscais de estrutura e revisam a embarcação toda: elétrica, motora, alojamentos, camarotes, cozinha, banheiro, enfim, tudo", acrescentou.
Tripulação
Toda a tripulação precisa da carteira profissional, emitida apenas pela Marinha do Brasil, ofertado pela internet, no Curso de Aquaviários, através da publicação de um edital, onde o candidato se inscreve, faz uma prova de caráter eliminatório, em seguida vem o teste físico e por conseguinte, a análise de documentos.
No curso mais básico, é necessário ter cursado até a sexta série do ensino fundamental (antiga 5ª série), ser maior de 18 anos e brasileiro nato ou naturalizado. O curso é feito na própria Capitania dos Portos e dura, no mínimo, 11 semanas.
Carvalhaes, Capitão de Mar e Guerra da Marinha do Brasil.
Despacho
O capitão dos Portos, capitão de Mar e Guerra André Cavalhaes, disse que o barco que pegou fogo no Rio Negro e vitimou quatro pessoas, não possuía despacho "No momento em que saiu do porto de São Raimundo, ela [a embarcação] não solicitou da Marinha o despacho. Então, começou a navegação e o transporte de passageiros sem o despacho", explicou o capitão dos portos.
O despacho nada mais é que o documento que organiza a embarcação enviado pelo proprietário informando o itinerário, passageiros e carga, que deve ser enviado para a Capitania dos Portos, que irá fazer a fiscalização e autorizar a partida da embarcação.
Fiscalização
Como você já pôde perceber, a maioria dos documentos é feita pela Marinha do Brasil, sendo ela a principal responsável por fiscalizar as embarcações e condutores marítimos. Entretanto, no dia 16 de setembro de 2021, foi publicado a lei estadual N. 5.604, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), faz a fiscalização sobre a prestação dos serviços oferecidos pela embarcação, além dos preços das passagens e também sobre a qualidade dos coletes e o limite de pessoas.
Marinha do Brasil divulgou um número exclusivo para denúncias, que podem ser feitas por ligação ou pelo aplicativo de mensagens whatsapp (92) 99302-5040
Quando os fiscais chegam na embarcação, são solicitados as documentações necessárias para seguir viagem como, por exemplo, a habilitação do condutor, excepcionam o quantitativo de passageiros e o colete salva-vidas, olhando a validade, e se ele esta em boas condições de uso. Só no primeiro semestre de 2024, a Arsepam realizou no transporte hidroviário intermunicipal, 5.337 fiscalizações.
Entretanto, para Adolfo Almeida, a fiscalização ainda é precária e precisa do apoio dos próprios passageiros, que precisam criar a cultura da denúncia. "Se os passageiros começarem a denunciar, parte elétrica, estrutural, carga no mesmo ambiente que os passageiros, denuncie. Até um banheiro entupido, não é permitido", finalizou.
Para incentivar as denúncias, a Marinha do Brasil divulgou um número exclusivo para denúncias, que podem ser feitas por ligação ou pelo aplicativo de mensagens whatsapp (92) 99302-5040.