MP-AM recomenda suspensão de contrato da Assembleia com Amazonas Produtora
Contrato firmado em abril deste ano tem preço 350% maior do que os cobrados por outras empresas
Valor do contrato contraria o princípio da economicidade, segundo o MP-AM (Foto: Danilo Mello / Aleam)
O Ministério Público do Estado do Amazonas emitiu uma recomendação à Assembleia Legislativa do Amazonas para que a Casa suspenda a execução do contrato vigente com a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica (TV Diário), bem como o pregão presencial que a declarou vencedora na licitação para prestar serviços ao legislativo estadual.
A TV Diário presta serviços de locação de equipamentos de televisão digital e também de rádio, bem como toda a instalação de sistemas, treinamento e manutenções em geral. Os equipamentos são usados para transmissão da TV Aleam e também da rádio. A empresa venceu o pregão presencial 27/2021, que foi homologado em 13 de abril de 2023, de acordo com o Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
De acordo com o Ministério Público, em documento encaminhado à Assembléia Legislativa, o contrato custa aos cofres públicos um montante mensal de R$1.408.333,00, o que perfaz um total anual de R$16.900.000,00. Este montante é mais de 350% maior que o cobrado pela segunda colocada no certame, a empresa Floresta Viva Comunicação Ltda., que cobrou R$4,7 milhões para executar o mesmo serviço. Houve ainda uma proposta ainda mais vantajosa financeiramente, de R$4,2 milhões, da empresa Abraão da S. Cardoso Comunicações e Produções Eireli.
Em sua recomendação, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Júnior, o Ministério Público afirma que o contrato firmado com a TV Diário é contrário aos princípios da economicidade. O Procurador-Geral deu um prazo de cinco dias para que a Assembleia se manifeste, indicando que providências serão tomadas a respeito do contrato.
A reportagem procurou a Assembleia Legislativa, que informou ter recebido a recomendação do Ministério Público somente nesta quarta-feira. O documento ministerial, segundo a Casa, foi encaminhado para análise da Procuradoria da Assembleia e ainda está dentro do prazo de cinco dias para resposta.
Histórico recente
Este é o segundo caso recente em que a Amazonas Produtora tenta cobrar valores mais caros que a média em contratos com órgãos públicos. A empresa também tem protagonizado brigas judiciais para tentar obrigar a Secretaria Municipal de Educação (Semed) a pagar R$ 6,5 milhões a mais pelo serviço de produção e transmissão de videoaulas.
A empresa que venceu esta licitação, a VAT Tecnologia da Informação, cobra um valor anual de R$ 12,6 milhões, mas a Amazonas Produtora tentou na Justiça invalidar o contrato para ser ela a responsável pelo serviço, cobrando mais de R$ 19,1 milhões.
A Amazonas Produtora inclusive chegou a conseguir uma decisão favorável na Justiça do Amazonas, do desembargador Cézar Bandiera, mas a mesma foi suspensa por uma decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Maria Thereza Assis de Moura, que impediu que a Prefeitura fosse obrigada a pagar R$ 6,5 milhões a mais por um serviço.