Impasse judicial põe em xeque futuro de escola no Parque 10

Pais e estudantes do Colégio Palas Atena, localizado na Rua Manoel Marques de Sousa, bairro Parque Dez de Novembro, na Zona Centro-Sul de Manaus, se veem em meio a um imbróglio judicial que envolve o educandário. Isso porque o local é, atualmente, disputado na justiça por três partes: a Prefeitura de Manaus (que doou o terreno), o primeiro dono do local (que o vendeu), e o segundo proprietário (fundador do atual centro de educação). 

Explica-se: na década de 1980, a Prefeitura de Manaus doou a referida área, por meio da lei nº 1507 de 10/09/1980, para a “Centro Educacional Aldeia dos Curumins”. Ainda segundo esta lei, o então novo proprietário estaria proibido de vender tal terreno, sob pena de perder o local, que comprovando tal infração, voltaria ao poder da Prefeitura.  

No entanto, a então proprietária do local, anos depois, vendeu o imóvel para o atual proprietário e fundador do Colégio Palas Atena, que afirma não saber na época de tal doação.  

"Tudo aconteceu muito rápido, além da proprietária ter pressa em vender o imóvel, já estava bem próximo de começar um novo ano letivo e a ideia era já iniciarmos, em 2008, funcionando. Não sabíamos disso, a antiga proprietária havia omitido essa informação. Entrei em contato com ela pra entender o que aconteceu e, durante quatro anos, continuamos cumprindo o que havíamos acordado com a intenção de que, ao fim desse prazo, teríamos uma definição de que o imóvel seria do Palas Atena", disse o diretor do Palas Atena, Paulo Ribeiro. 

Ao saber de tal descumprimento da lei de doação, a prefeitura de Manaus entrou na Justiça pedindo o terreno de volta, assim como a “primeira proprietária” do imóvel, e a atual gestão do Palas Atenas. 

Essa briga judicial já vem se arrastando, e na semana passada, o desembargador Wellington José de Araújo, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), deu parecer favorável a primeira proprietária e autorizou a desocupação do prédio da unidade de ensino. Com isso, pais e estudantes do local tiveram que ser retirados da área, e agora, mesmo com uma liminar da desembargadora Socorro Guedes Moura mantendo a Gestão do Palas Atena como proprietária do local, os responsáveis pelos estudantes temem que o ano letivo não seja finalizado. 

“[a liminar] é uma situação temporária. A gente deixa a criança aqui e não sabe se vai ser contatado novamente para ter que vir aqui buscar o aluno porque a decisão mudou. Estamos à mercê de uma nova liminar”, disse a advogada Bianca Castro, que possui uma filha que estuda no Palas Atena. 

Atualmente, a escola possui cerca de 400 alunos, 60 funcionários e está no meio do ano letivo. Os pais pedem às autoridades competentes, para que intervenham, para que não haja prejuízos educacionais e emocionais às crianças e adolescentes que estudam no local, que segundo eles, também presta um serviço de inclusão educacional.  

De acordo com advogada da direção do Colégio Palas Atena, Adriana Moutinho, a gestão do educandário busca maneiras via justiça para conseguir manter o local em pleno funcionamento, pelo menos, até o fim do ano letivo de 2022. 

“Nesse momento temos uma decisão liminar ratificada que mantém a escola aqui. Administrativamente a gente não sabe dizer se vai ter um acordo, mas a escola sempre esteve aberta a essa possibilidade. Só precisamos de um prazo para terminar o ano letivo e ano que vem, certamente, em virtude da insegurança jurídica, a escola vai buscar outra sede”, disse a advogada. 

Procurada pela reportagem de A CRÍTICA, a Procuradoria Geral do Município (PGM) disse que ingressou com uma ação anulatória em virtude da violação de cláusula existente na lei da doação, que não permitia alienação. A priori, a liminar foi indeferida, e foi interposto agravo de instrumento, ainda pendente de análise. Ainda segundo a PGM, as medidas possessorias adotadas na localidade, são oriundas da outra parte e não tem relação com a ação do município. 

Já o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM), disse que ainda está se inteirando da situação e no momento não possui maiores informações. Porém, o Sindicato afirma que entende que o serviço de educação é atividade essencial para a sociedade, inclusive com Lei Estadual neste sentido, e pensa que qualquer direito individual deve ser pesado com o interesse universal de centenas de crianças à Educação. 

A reportagem de A CRÍTICA tenta o contato com a primeira proprietária do terreno em que o Colégio Palas Atena está instalado, mas até o momento não obteve retorno.

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