Aumento de imposto estadual faz gasolina e diesel subirem em fevereiro
Decisão conjunta dos secretários de Fazenda em elevar ICMS gera impacto já no sábado (1º)
(Foto: Nilton Ricardo/Freelancer)
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelos titulares das secretarias de fazenda dos estados, decidiu aumentar em R$ 0,10 a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina e em R$ 0,06 sobre o diesel e biodiesel. A medida entra em vigor neste sábado (1º) e pode encarecer o preço dos combustíveis no Amazonas.
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria Estadual da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) afirmou que o reajuste da alíquota do ICMS foi aprovado pelo Confaz ainda no ano passado e que a medida vale para todos os estados com objetivo de “seguir as regras definidas na legislação tributária, em especial a regra prevista na Lei Complementar n.º 192, de 2022, que estabelece alíquota única e fixa do ICMS para todo o território nacional”.
O preço da gasolina na cidade de Manaus está congelado em R$ 6,99 desde outubro de 2024, mesmo com o valor do refino caindo mais de 2% em dezembro. O preço do combustível vendido pela Refinaria da Amazônia (Ream) está em 3,82, enquanto o preço final para os consumidores da capital é quase o dobro. Desde a privatização da refinaria no apagar das luzes do governo Bolsonaro, o preço da gasolina subiu mais de 36%. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP), a gasolina era vendida a um preço médio R$ 5,19 na época da privatização. Atualmente, o valor médio do combustível no Amazonas supera os R$ 7.
A medida foi implementada com o intuito de conter a inflação em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas gerou perdas de arrecadação nos estados. Em 2023, foi sancionada a lei complementar 201/2023 a fim de compensar os prejuízos causados ao fisco dos estados, fruto de um acordo entre a União e os estados para finalizar ações judiciais contra a outra lei complementar.
Para o diretor-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/Manaus), Ralph Assayag, o aumento nos combustíveis irá gerar um fenômeno cascata em todos os produtos locais, desde os automóveis até a passagem de ônibus.
“Se aumenta cinco centavos, dez centavos, vai ser em cascata. Automaticamente, o frete que vem [na rota] Porto Velho-Manaus vai ter o seu reajuste, o cara não vai conseguir botar dinheiro do bolso nisso. Da mesma maneira, a carga que vem de São Paulo, onde é colocado combustível no navio, o produto provavelmente deve aumentar também. Tudo isso vai ter uma cascata crescendo, não tem jeito”, disse.
O coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro, afirmou que a possibilidade do repasse do aumento do imposto para o consumidor final depende da aplicação das distribuidoras de combustível. No entanto, ele ressalta que em Manaus ocorre “um aproveitamento das distribuidoras, principalmente dos postos de gasolina, em justificar um aumento antecipado diante de um futuro aumento”.
“A gente sempre percebe isso nas notícias. Infelizmente, a refinaria foi privatizada, está na mão do capital privado, do monopólio privado. Praticamente eles que determinam o preço dos combustíveis. Lembrando que a Atem tem a isenção federal do PIS/Cofins. Então vai depender muito dessa vontade de querer aguardar ou de querer lucrar mais, antecipando esse ajuste”, comentou.