Abertura de novo cartório no segmento de bens e imóveis causa polêmica em Manaus
Medida contraria orientação do CNJ. De acordo com associados, a implantação de mais uma unidade é desnecessária porque o cartório que atende Manaus nesse segmento é suficiente
(Foto: Arquivo/AC)
Contrariando uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que implica na redução da quantidade de cartórios em todo o Brasil, o Amazonas terá mais uma serventia no segmento de Bens e Imóveis, conforme alertam membros da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). De acordo com associados, a implantação de mais uma unidade é desnecessária porque o cartório que atende Manaus nesse segmento é suficiente para a população de capital.
Em dezembro de 2016, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou a Lei Complementar nº 171, que alterou a Lei nº 17, de 1997, até então em vigor.
A legislação alterou os artigos 414, 415, 416, 417 e 419, limitando a quantidade de cartórios que devem prestar serviços na capital, e nas cidades de Coari, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru e Parintins e autorizando a implantação de um cartório de bens e móveis na capital.
A insatisfação de parte dos associados se deve à implantação de mais uma serventia na cidade para realizar o trabalho que já é feito por uma unidade. Segundo eles, considerando o porte de Manaus, bastaria a serventia já instalada. “Essa mesma lei, em seu artigo 419, criou mais uma serventia de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, na Comarca de Manaus. Com uma população de pouco mais de 2 milhões de habitantes, a única serventia hoje existente na Comarca de Manaus, atende de forma satisfatória a população manauara, prestando-lhes os serviços de sua atribuição em tempo hábil”, diz um associado que prefere não se identificar.
Para Marcelo Lima Filho, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Amazonas (Sinoreg), a implantação de mais um cartório é válida. "Hoje há uma concentração em um cartório único, e é sempre saudável para uma cidade do porte de Manaus, que nós tenhamos uma segunda opção para o usuário. Na nossa visão, vemos com simpatia, principalmente para o público”, argumenta.
Tecnologia
Em todo o País, a tendência é de enxugamento no setor de cartórios, sobretudo em face da modernização dos procedimentos, com adoção de novas tecnologias. Essas facilidades são apontadas pelos críticos da abertura de novas unidades.
Os cartórios de Manaus estão modernizando os serviços e investindo em tecnologia. Exemplo disso são os softwares de gestão e de busca e a conquista de certificação de qualidade que colocam a atividade cartorial no estado entre as mais eficientes do País, segundo informa Anoreg.
A criação de ferramentas de informática tornou a prestação dos serviços extrajudiciais mais rápidos e eficientes. Titulares e substitutos das serventias passaram por treinamentos para aprimorar os serviços. Outra ferramenta é a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI/AM), criada pela Anoreg/AM para unificar as informações de cartórios. “É uma nova realidade que veio para ficar, tornando uma anomalia a existência de tantos cartórios”, diz um associado.