‘A Zona Franca de Manaus não é prejudicial ao País’, diz economista

Com um faturamento anual de quase R$ 159 bilhões, no ano passado, e uma média mensal de 103 mil empregos diretos  gerados, a Zona Franca de Manaus (ZFM) fortalece a economia brasileira, impulsiona o Produto Interno Bruto (PIB) do setor produtivo, estimula o desenvolvimento regional e integra a  Amazônia, a região com o maior acervo ambiental do planeta, ao resto do País. 

Economistas ouvidos por A CRÍTICA desmontam a tese defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o modelo ZFM, alicerçado em incentivos fiscais, impede o que ele classifica como processo de reindustrialização do País.

O debate desse tema ocorre no momento em que o Polo Industrial de Manaus (PIM) é  atingido por decretos sucessivos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduzem em 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para todo o país,  sem diferenciar a ZFM. E que a médio e longo prazos lhe tira as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Para a economista Denise Kassama, a ZFM tem que ser entendida como uma zona de exceção tributária. A economista explica que nos governos anteriores o modelo também sofria solavancos, mas que os questionamentos eram voltados mais a setores específicos do Polo Industrial.

Em xeque

 Segundo ela, a diferença é que agora o governo do presidente Bolsonaro mina o modelo industrial como um todo, colocando em xeque os empregos e a renda de municípios do interior e de Manaus.

“Já existe uma gama de estudos que comprovam que a Zona Franca não é prejudicial ao País. A renúncia fiscal não prejudica a receita do Brasil e além disso, ela é uma grande geradora de emprego que a gente está precisando no momento”, disse Kassama.

 O advogado e economista Farid Mendonça prevê que caso as empresas deixem o Polo Industrial de Manaus (PIM) por causa da quebra de competitividade ocasionada pela redução do IPI, a maioria delas não vai se instalar em outras partes do Brasil, optando, segundo ele, pela saída definitiva do País. 

"Essas fábricas não vão para outras partes do Brasil. Elas vão para o exterior, vão para fora. O que vai consequentemente criar uma dependência maior do Brasil em relação às importações. O custo [de produção] vai até aumentar. A manutenção da Zona Franca de Manaus é benéfica”, constata Mendonça. 

Degradação

Ainda na opinião do economista, a ausência dos empregos criados pelas variadas indústrias instaladas em Manaus pode vir a provocar uma degradação social e ambiental muito grande. Ele faz um prognóstico de que a perda dos 500 mil empregos diretos e indiretos gerados pela ZFM pode aumentar a influência do tráfico de drogas no Estado.

“Isso pode afetar a própria arrecadação do Estado do Amazonas e o ICMS principalmente, o ICMS caindo, também vai afetar as políticas públicas, ou seja, a população será duplamente penalizada, vai perder grande parte da sua renda direta e vai perder diversas políticas sociais”, analisou. 

No último dia 16, em entrevista ao A CRÍTICA, o doutor em desenvolvimento e professor aposentado de Economia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), José Alberto da Costa Machado, disse que não é apenas o Brasil que adota uma política tributária diferenciada para atrair investimentos para regiões desiguais. 

“Isso é uma política comum em todos os grandes países que têm desigualdades econômicas no seu território para desenvolverem uma determinada região. Aí, isso é uma política comum dos grandes países como China, Alemanha, Estados Unidos, e em todo mundo”, demonstrou. 

Coisa pequena

O economista também explicou que o PIM representa apenas 1,5% do PIB brasileiro. “Ou seja, é uma coisa muito pequena para criar problema para economia brasileira, uma economia com PIB tão gigantesco não poderia ser atropelado, criar problema por uma economia do tamanho da nossa que é de 1,5%. E mais. Quando falamos da indústria especificamente, essa questão é mais séria porque a participação da indústria de transformação do Amazonas é em torno de 3,1% do total das indústrias brasileiras”, explicou. 

Ele ressaltou, contudo, que apesar de “diminuta”, a  indústria do Amazonas é a que mais agrega valor ao PIB. “Em 2019, a nossa indústria aqui agregou 26,3% enquanto no resto do Brasil foi apenas 12%. Ou seja, apesar de pequena, o impacto que a nossa indústria tem na indústria nacional é de quase três vezes mais agregação de valor do que o resto da indústria nacional”, disse.

‘Vivemos um momento delicado’: comentário de Marcelo Seráfico, doutor em Sociologia.

Comentário de Denise Kassama, economista:

Linhas de questionamento

Ação eleitoral -Vice da Câmara, deputado Marcelo Ramos questiona decreto por via eleitoral.
PDLs contra decreto - Diante das incertezas, a bancada amazonense apresnentou projeto de decreto legislativo para reverter a redução. 
ADIs - Governo do Estado recorre ao Supremo pela ZFM.

PL cria mandato para a Suframa

Hoje o superintendente da autarquia é indicado pelo presidente da República e pode ser retirado  do cargo a qualquer momento.

Após o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrar que não vai recuar da redução em 25% do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PSD) apresentou projeto de lei para dar autonomia funcional à Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Pelo PL, o superintendente da Suframa continuará a ser nomeado pelo presidente da República, entretanto, para um mandato de quatro anos, cuja nomeação terá que ser feita a partir de uma lista tríplice nos moldes da escolha do procurador geral do Ministério Público Federal (MPF).

O PL propõe que o presidente só pode exonerar o superintendente em caso de acometimento de doença comprovada por um laudo médico; depois de condenação transitada em julgado e quando houver conflitos de interesse. 

Na justificativa, Marcelo Ramos argumenta que nos últimos governos o comando da autarquia federal tem sofrido mudanças mudanças ao sabor da conveniência política partidária do Presidente da República.

“O projeto de lei que trazemos à apreciação do Congresso Nacional busca justamente frear essa indevida e perniciosa intromissão, que, além de violar norma legal expressa, atua contra o interesse público. A troca de direção da Suframa geralmente tem acontecido ao arrepio dos reais interesses da população amazônica”, escreve o parlamentar.

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