Indústria do sudeste tenta reverter liminar que favorece ZFM
Manifesto da CNI tem 25 signatários
(Foto: Divulgação)
A Confederação Nacional da Industria (CNI) divulgou nesta quinta-feira (11) um manifesto criticando a liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), que suspendeu o decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão foi assinada no início da semana e favorece as indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A CNI tem como vice-presidente o amazonense Antônio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam). Ele foi questionado pela reportagem, mas preferiu não se pronunciar. O presidente da instituição que reúne representantes do setor em todo o país é o mineiro, Robson Braga Andrade.
Nos últimos dois dias, as federações das indústrias do Rio de Janeiro (Fijan) e de São Paulo (Fiesp), solicitaram ao Supremo a participação no processo como Amicus Curie (Amigo da Corte), na tentativa de reverter o despacho de Moraes em favor do modelo Zona Franca.
“Não seria razoável admitir que a carga tributária da toda indústria do país deve se manter alta para que se garanta a competitividade das poucas indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus. Até mesmo porque, conforme já acima mencionado, são inúmeros os benefícios concedidos às indústrias localizadas naquela região”, diz uma trecho da petição encaminhada pelo Firjan.
Manifesto da CNI
No manifesto intitulado “Indústria pede solução imediata para o impasse do IPI”, 25 das 38 federações que compõem a representação da indústria nacional declararam que a liminar pegou de surpresa os empresários do setor e levantou preocupação já que o decreto 11.158/22 solucionaria a insegurança jurídica deixada pela liminar anterior, que suspendeu os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que não excluía itens produzidos na ZFM da redução do IPI, que já é isento às indústrias do Amazonas.
“O decreto busca assegurar a redução da carga tributária para o conjunto da industria, além de preservar a produção regional e manter o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme assegurado pela Constituição Federal”, diz um trecho do documento que estima uma redução de estimada em R$ 15,6 bilhões em alíquotas do impostos, conforme a Receita Federal.
Diferente do que afirmam economistas, representantes da indústria local e a própria liminar concedida por Alexandre de Moraes, a CNI declara no manifesto que o novo decreto preserva a competitividade da ZFM, assegurada pelo Constituição e diz que a decisão “traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento do IPI”. As federações signatárias, encerram o documento pedindo a revogação da liminar ou derrubada no plenário do Supremo e a CNI se coloca à disposição para mediar o diálogo entre a justiça e o governo federal.