Relatório da BR-319 completa três meses sem resultados; DNIT não recebeu documento

Três meses após o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) da BR-319 ter sido entregue ao Ministério dos Transportes, onde passaria por alterações, o documento continua sem vir a público. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela manutenção da rodovia federal que liga o Amazonas a Rondônia, e que pode pedir novas licenças para recuperar trechos inadequados da via, diz que ainda não recebeu o relatório. 

A recuperação total da rodovia é apontada por ambientalistas como um risco à conservação de uma região do Amazonas composta por unidades de conservação e por populações indígenas, e que já acumula os maiores níveis de desmatamento e queimadas no estado. 

Em novembro de 2023, o presidente Lula (PT) instituiu o GT da BR-319, que tratou de pensar soluções sustentáveis para a via. Os trabalhos encerraram em fevereiro deste ano, com o relatório sendo enviado para análise no Ministério dos Transportes. Desde então, não houve novos anúncios.

Em entrevista para A CRÍTICA em fevereiro deste ano, o coordenador do GT, Cloves Benevides, informou que o documento traria uma série de condicionantes ambientais para a realização das obras e também apontaria prazos que garantiriam o cumprimento do trabalho por fases. Uma delas seria a previsão de envio, pelo DNIT, do pedido para que o Ibama emita as licenças pendentes para a estrada.

Para esta reportagem, o DNIT informou que ainda não recebeu o relatório do GT, embora tenha contribuído para a elaboração do documento. Além do órgão, contribuíram também o Ibama, Funai, ICMBio, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

“O DNIT esclarece que contribuiu com informações para a estruturação do relatório. No entanto, o documento final ainda não foi disponibilizado pelo GT ao Departamento”, diz trecho da nota enviada para A CRÍTICA.

Questionado sobre quando pretende apresentar novos pedidos de licenciamento ao Ibama, o órgão respondeu que a previsão é realizar a solicitação até o fim do semestre - ou seja, até o fim deste mês. “O DNIT recebeu o Plano Básico Ambiental (PBA) - documento necessário para que seja solicitada a licença de instalação do trecho do Meio.  A expectativa é de que até o final deste primeiro semestre o PBA seja protocolado junto ao Ibama para análise”, consta no posicionamento.

A reportagem procurou o coordenador do GT da BR-319, Cloves Benevides, e o Ministério dos Transportes. Não houve retorno até o fechamento deste texto. O espaço continua aberto para manifestações.

 Pendências

 Segundo o deputado federal Sidney Leite (PSD), que realizou uma audiência pública sobre a BR-319, na Câmara Federal, em abril, a informação à época era de que o Ministério dos Transportes estava em diálogo com o Ministério do Meio Ambiente para fazer ajustes no texto.

“Essa é a informação que tínhamos. Agora me causa estranheza que o relatório tenha sido finalizado em fevereiro, nós já estamos em junho e até agora esses ajustes não tenham sido concluídos”, afirmou para A CRÍTICA.

Uma das pendências no planejamento das obras, de acordo com o parlamentar, seria de onde virá o recurso para construção das bases da PF e PRF que devem ser instaladas na BR-319. Outra informação levantada por Sidney Leite é de que estaria prevista a construção de 70 pontes e passagens na estrada, das quais 50 já estariam com projetos concluídos. 

“O governo também já planeja mudar a empresa que está construindo as novas duas pontes que substituirão aquelas que caíram em 2022. Isso foi o que me informaram. Disseram que a empresa não estava cumprindo com o que foi contratado”, comentou.
As duas pontes em construção são as que atravessam os rios Curuçá e rio Autaz Mirim, próximas ao quilômetro 25 da BR-319. Em março deste ano, o DNIT reconheceu que as obras sofreram atraso, mas garantiu que o plano é entregar as construções em outubro deste ano.

 Seca

 Assim como durante a estiagem do ano passado, a previsão de nova seca severa para este ano tem feito com que a BR-319 apareça nos discursos de políticos e do empresariado local. Na semana passada, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a criticar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por, segundo ele, se opor às obras. 

“Se nós não tivermos agora a BR-319 trafegável, Manaus vai colapsar de alimentos”, criticou no Senado, associando a falta de recuperação da rodovia com o possível cenário de seca previsto para o segundo semestre.

Além de Plínio Valério, o senador Omar Aziz (PSD-AM), coordenador da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional, já criticou a ministra Marina Silva mais de uma vez, embora o DNIT ainda não tenha feito pedidos de licenciamento ao Ibama. 

O Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam) prepara para julho um evento que pretende tratar sobre a BR-319 a partir do contexto da estiagem e da logística no estado. A programação está sendo organizada pela Comissão de Logística da entidade. 

“Nossa ideia é até julho montar esta reunião. Dependerá muito de ter as pessoas certas - só faremos se calibrarmos um grupo que traga respostas. Em junho, faremos uma reunião sobre a competitividade da indústria e este da BR-319 deve ser o próximo”, explicou o coordenador da Comissão, Augusto Cesar Rocha.

Para ele, que acredita na possibilidade de a estrada ser recuperada com respeito à legislação ambiental, a rodovia é essencial para que o sistema de transporte do Amazonas funcione melhor, de maneira integrada.

“A BR-319 é uma solução e uma necessidade. A "hidrovia" como hidrovia é fundamental. Aeroportos são fundamentais. Precisamos ter todas as soluções, por nossa competitividade. O transporte precisa ser visto como um sistema. A rodovia aumenta a segurança, com uma expressiva redução da incerteza”, ressaltou à reportagem.
Riscos

Um problema que pesa contra a estrada é o aumento dos níveis de desmatamento. O Amazonas, que costumava ficar em quarto lugar no ranking nacional, subiu para a segunda posição nos últimos quatro anos, segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). As áreas mais críticas são no Sul do estado, na fronteira com Rondônia e no entorno da BR-319.

Outro novo foco de preocupação foram os municípios de Careiro e Autazes, na região metropolitana de Manaus, que registraram centenas de focos de calor entre setembro e novembro de 2023, colocando a capital sob fumaça por mais de três meses. Ambos os municípios estão no início da BR-319 e são alvos de desmatamento para uso da terra.
Há ainda os possíveis danos causados pela rodovia a territórios habitados por indígenas de diferentes etnias ao longo da rodovia. É por este motivo que o GT se reuniu com a Funai, mas também é a razão pela qual chamou a atenção a ausência do Ministério dos Povos Indígenas entre os integrantes do grupo.

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