Reforma: relatório da Câmara mantém maioria das mudanças a favor da ZFM
Texto foi lido e discutido nessa terça-feira para ser votado na tarde de quarta pelos deputados
Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira (Foto: Agência Câmara de Notícias)
O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve a maior parte das alterações feitas pelo senador Eduardo Braga (MDB-M) que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus: isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no comércio interno do polo industrial e exclusão do limite de crédito presumido para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação final do PLP 68/2024 deve ocorrer na sessão convocada para as 12h55 (horário de Manaus) desta terça-feira (17).
Lopes apresentou seu relatório na noite dessa segunda-feira (16), quando os deputados também apresentaram seus encaminhamentos. Ao todo, a Câmara rejeitou 34 mudanças feitas pelo Senado Federal. Dentre elas, uma diz respeito à ZFM: as bebidas açucaradas – refrigerantes, sucos e energéticos – voltaram a ser incluídas na lista do Imposto Seletivo (IS), o famoso “imposto do pecado” que aumenta os tributos para produtos potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A bancada amazonense tem atuado de forma concentrada para manter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. Em discurso durante a sessão de terça-feira, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) criticou as falas de colegas contra o polo industrial, afirmando que “só é um problema porque não está no Sul ou em São Paulo; se estivesse, seria chamada de polo de inovação”.
“Tem gente dizendo aqui que passaram a vida inteira defendendo a redução de impostos, que a Zona Franca de Manaus é cara para o resto do Brasil. Ora, o Amazonas é um dos poucos estados do nosso país que dá mais dinheiro para a União do que recebe em troca de repasses federais. Ainda assim, tem deputado e deputada que passou a vida inteira defendendo a redução de impostos vindo aqui, como vieram ainda agora, para falar para o resto do Brasil que é mais um privilégio”, disse.
O deputado Átila Lins (PSD-AM) destacou que, graças à ZFM, o estado do Amazonas tem 98% de sua floresta preservada, além de garantir o desenvolvimento para outros estados da região Norte como Amapá, Rondônia, Acre e Roraima.
“Eu espero, tenho certeza, aliás, de que os companheiros deputados de todas as bancadas haverão de entender a necessidade que nós temos de que a Zona Franca continue a ter essas exceções, para manter a sua competitividade, para manter as suas vantagens comparativas, sob pena de nós efetivamente sermos condenados a viver eternamente numa posição subalterna”, ressaltou.
O deputado Saullo Vianna (União-AM) divulgou que o PLP 68 deve ser aprovado com todas as mudanças positivas para a ZFM, conforme o acordo feito entre os líderes da Câmara. O parlamentar não descartou a possibilidade de haver uma alteração de última hora na questão das bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, embora ache pouco provável.
“Nós, da bancada, nos articulamos com os nossos partidos. Eu, particularmente, tive o apoio do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, à nossa Zona Franca de Manaus. Iniciamos a discussão nesta segunda-feira. E se o acordo de votar o PLP sem destaques for assegurado, nós teremos a vitória que tanto precisamos para a Amazonas”, disse.