Projeto de Lei que cria teto do ICMS tira R$ 1,2 bilhão do Amazonas, estima Sefaz
Segundo o titular da Sefaz, caso o projeto apresentado pelo governo federal seja aprovado sem alterações, o Amazonas deve perder também cerca de R$ 600 milhões só em 2022
A secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) estima que, se aprovado, o PL que estabelece um teto de 17% para a alíquota do ICMS para combustíveis deve representar uma perda anual de R$ 1,2 bilhão ao ano para os cofres do estado. O montante é o resultado de uma análise interna da pasta e foi informado à reportagem pelo secretário Alex Del Giglio.
“Estamos analisando os prejuízos fiscais, mas pelos cálculos realizados até aqui estimamos que o Amazonas deve perder R$ 1,2 bilhão ao ano caso o PL seja aprovado da maneira que está, sem novas alterações”, disse ele.
Segundo o titular da Sefaz, caso o projeto apresentado pelo governo federal seja aprovado sem alterações, o Amazonas deve perder também cerca de R$ 600 milhões só em 2022. A perda de recursos, segundo Alex, deve afetar as políticas públicas do governo do Amazonas. “Vai tirar dinheiro da educação, da saúde e de outras áreas prioritárias”.
No primeiro quadrimestre deste ano, o Amazonas arrecadou R$ 888 milhões em ICMS sobre os combustíveis. No total de 2021, a mesma arrecadação somou R$ 2,2 bilhões, um valor 11,37% maior que em 2020.
Atualmente, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis equivale a cerca de 20% do total de tributos arrecadados pelo Amazonas anualmente. Os dados são da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).
Municípios
Segundo a Sefaz, a perda para os municípios do Amazonas deve ser de 25% em cima do repasse de ICMS recebido, impactando principalmente o interior do Estado. Para o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AMM), Jair Souto, a redução do ICMS irá ocasionar a “falência generalizada” das prefeituras. Ele é prefeito de Manaquiri (AM).
“Desde a Constituição de 1988 ficou a cargo dos municípios a execução de politicas públicas, mas no interior não tem como cortar gasto igual acontece no governo federal. Como eu vou tirar verba da saúde, da merenda das crianças?”, criticou ele.
O prefeito espera que o PL não seja aprovado e que “o presidente Bolsonaro tenha a responsabilidade de fazer o corte linear no orçamento federal, mas nos dos municípios, não”.
Proposta
Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma proposta aos governadores. O plano é reduzir o ICMS para baixar o preço dos combustíveis e em troca o governo federal compensa parcialmente as perdas de arrecadação das unidades federativas, além de zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol.
O projeto define que a alíquota do IPI deve ficar entre 17% e 18% não só para combustíveis, mas também energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.
“Essa proposta não deve surtir efeito no preço dos combustíveis e mesmo com o ressarcimento do governo federal deve haver perdas para o Amazonas, porque a proposta é ressarcir apenas para estados que reduzirem a zero. No nosso estado, que tem ICMS de 25% para a gasolina, essa diferença de redução para 17% não teria volta”, explica o secretário.
O projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, segundo seu relator no Senado, Fernando Bezerra (MDB), deve ser debatido na quinta (9) e votado na segunda-feira.