Prefeitura de Manaus propõe subsídio de até R$ 3 milhões para amarelinhos

A Prefeitura de Manaus enviou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que autoriza a concessão de subsídios de até R$ 3 milhões mensais para empresas e cooperativas que operam no sistema de transporte complementar da capital, conhecidos como "amarelinhos". O texto deu entrada no Legislativo municipal com pedido de tramitação em regime de urgência.

A proposta foi elaborada com base em relatórios financeiros repassados ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). De acordo com os levantamentos que acompanham o projeto, os operadores do sistema complementar têm acumulado prejuízos nos últimos meses, com despesas operacionais em torno de R$ 6 milhões e arrecadação próxima de R$ 4 milhões, gerando um déficit mensal estimado em R$ 2 milhões.

Critérios para liberação dos repasses

O repasse do subsídio não será realizado de forma automática no teto previsto. Para ter acesso aos recursos, as cooperativas e empresas precisarão apresentar planilhas financeiras e notas fiscais que comprovem os gastos operacionais e a real necessidade de complementação de caixa.

A documentação será submetida à análise de um conselho da administração municipal, que definirá o valor exato a ser transferido a cada mês. Além de restabelecer o equilíbrio fiscal dos operadores que atuam principalmente nas zonas Norte e Leste de Manaus, o projeto prevê que os recursos permitam a aquisição de novos veículos para a renovação da frota.

A solicitação de tramitação em regime de urgência deve ser analisada pelo plenário da CMM antes da votação do mérito da matéria pelos vereadores.

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