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Operações do Amazonas contra queimadas são ineficazes, diz MP de Contas

Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Amazonas que expeça alerta de responsabilidade fiscal ao governo estadual por ineficácia de ações

Waldick Junior

waldick@acritica.com

12/08/2024 às 18:10.

Atualizado em 12/08/2024 às 18:11

Procurador Ruy Marcelo Alencar (Foto: Junio Matos)

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) chamou de ineficazes e ‘enxuga gelo’ as operações estaduais de combate às queimadas e desmatamento ilegal. O órgão fiscalizador, ligado ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), propôs que a Corte expeça um Alerta de Responsabilidade Fiscal (ARF) ao governador Wilson Lima (União).

O pedido se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), que prevê não apenas o equilíbrio das contas públicas, mas também o gasto com resultado efetivo de políticas para a população. Na avaliação do MPC, há desproporcionalidade e falta de razoabilidade dos recursos disponibilizados pelo governo do Amazonas aos órgãos ambientais.

“Esse estado de coisas inconstitucional, ameaçador ao clima, à fertilidade dos solos e à saúde pública, está estampado pelos alertas de queimadas constantes dos boletins e das imagens de satélite, que demonstram com nitidez a ineficácia dos Programas do PPA em vigor sem eficácia esperada às operações em curso (Tamoiotatá 4, Aceiro e Céu Limpo)”, afirma o procurador Ruy Marcelo Alencar, que assina a petição.

As operações citadas envolvem agentes estaduais do Corpo de Bombeiros, das Polícias Civil e Militar, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do governo federal.

“A operação Tamoiotatá não passa de encaminhamento insuficiente, até aqui, paliativos, figurativos e incapazes de enfrentar e debelar minimamente os ilícitos e reduzir os números de queimadas no curto prazo. A realidade é que a Administração Estadual não tem investido a contento nos efetivos e na desconcentração geográfica das forças de comando e controle, de governança territorial e de fomento à economia verde, ao menos em montante proporcional à gravidade da situação”, diz o representante do MPC.

O relatório mais recente da operação Tamoiotatá, divulgado pela SSP-AM, aponta que as quatro fases da operação já resultaram em mais de R$ 70,2 milhões em multas ambientais. No total, a operação foi deflagrada em nove municípios, gerando 80 Autos de Infração no estado.

Resposta

Para o Ministério Público de Contas, porém, as ações ainda são insuficientes para o tamanho do problema. O órgão fiscalizador critica o baixo efetivo de agentes e diz que o problema pede ações à altura.

“Se houver vontade política aliada à inteligência tática, bem alicerçada e tecnicamente independente, será possível identificar os locais estratégicos com maior índice de criminalidade e montar campanha eficiente para resultados imediatos. Não se pode é admitir que algumas poucas dezenas de agentes em campo, concentrados em apenas dois ou três municípios (“para enxugar gelo”), seja resposta proporcional ao gigantismo do dever constitucional e os relevantes interesses em jogo”, aponta Ruy Marcelo, na petição.

Ainda no contexto dos agentes, o procurador critica o fato de que os brigadistas formados pelo corpo de bombeiros em junho, para atuar nas queimadas, ainda não tenham sido contratados. Reportagem publicada por A CRÍTICA no último dia 5 de agosto detalhou a pendência no chamamento dos agentes formados.

“O comandante do Corpo de Bombeiros respondeu que ainda estariam sendo capacitados 151 brigadistas, o que é intolerável uma vez que em plena estiagem deveriam estar atuando em campo. Ainda assim, não há informação concreta sobre a efetiva contratação do contingente adicional”, afirma o MPC.

Reincidência

Ainda na petição enviada à presidência da Corte, o MPC lembra que o Tribunal de Contas já expediu alertas de responsabilidade fiscal nos anos 2020 e 2021, ao governo do Amazonas, no bojo do julgamento das contas do Executivo estadual, por considerar insuficientes as ações de combate aos crimes ambientais.

“Em linha preventiva e pedagógica, foram expedidas sucessivas recomendações e requisições de informações, mas até mesmo os sucessivos alertas de responsabilidade fiscal ainda não trouxeram a esperada resposta/efeito, no sentido de garantir reforço de monta aos efetivos policiais e fiscalizatórios ambientais para o sul do Amazonas”, lembra o procurador.

A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom) e aguarda retorno. Além dos números divulgados em relação à operação Tamoiotatá (citados acima). Nesta segunda-feira (12), o governador Wilson Lima anunciou a aquisição de 17 ambulâncias, 17 picapes, um ônibus e quatro caminhões para o Corpo de Bombeiros.

Os quatro caminhões, especificamente, serão enviados ao sul do Amazonas para auxiliar no combate aos incêndios. Os veículos foram adquiridos com recursos estaduais e do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula.

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