O que acontece depois de uma medida protetiva?
O que acontece depois de uma medida protetiva? Após uma medida protetiva ser decretada pelo juiz ou instaurada pela autoridade policial, devem ser tomadas as devidas providências para que as disposições sejam cumpridas.
Na prática, as providências necessárias variam conforme o conteúdo da medida protetiva. O mais comum é que seja necessário afastar o agressor do convívio da vítima imediatamente. Além disso, também é comum encaminhar a vítima e seus dependentes para um programa de atendimento.
Saiba mais a seguir.
Entenda o que acontece depois de uma medida protetiva
O primeiro passo após a determinação de qualquer medida protetiva é realizar os esforços necessários para o seu comprimento. Afinal, uma medida protetiva é uma ordem judicial de caráter emergencial. Logo, o seu comprimento deve ser imediato.
Uma das ocorrências mais comuns inclui afastar o agressor do convívio da vítima. Nesse caso, a justiça intima o agressor a cumprir a medida de afastamento. Mas, caso este se recuse a deixar o lar ou se afastar da parte ofendida, pode ser preso.
Além disso, o agressor também responde judicialmente pelas agressões e quaisquer outros atos ilegais cometidos contra a vítima.
Segundo o advogado Diego Castro em alguns casos, também pode ser necessário retirar a vítima de sua residência temporariamente. E sem nenhum prejuízo a manutenção da guarda dos filhos ou a posse dos seus bens. Então, posteriormente, retornam a vítima e seus dependentes ao lar, quando o agressor já estiver afastado.
Todavia esses são apenas dois exemplos. Já que existem muitas medidas protetivas diferentes. Incluindo até mesmo a restituição de bens e o cancelamento de procuração.
O que acontece depois de uma medida protetiva quando há descumprimento?
Quando o agressor descumpre uma medida protetiva de distanciamento ou de não manter comunicação, a vítima pode chamar a polícia imediatamente. Pois, precisa proteger sua integridade física e sua vida.
A polícia também deve ser avisada em caso de descumprimento de outros tipos de medidas que não necessariamente significam um risco iminente à vida. Além disso, a vítima também pode avisar o Ministério Público ou a Defensoria Pública sobre o descumprimento de medidas.
É importante tambem que a vítima comunique seu advogado nessas situações. Pois, o advogado precisa estar ciente de tudo que acontece para tomar as medidas necessárias. E é muito mais fácil lidar com o problema com o amparo de um profissional.
Vale lembrar, que caso o agressor se aproxime da vítima descumprindo a medida protetiva, ele pode ser preso em flagrante, caso a polícia chegue na hora. Além disso, no caso de qualquer descumprimento, o agressor pode ser sentenciado de dois meses a dois anos de prisão.
Vítimas também podem ser penalizadas em caso de descumprimento
O que acontece depois de uma medida protetiva quando a vítima se aproxima do acusado? Ela também pode ser responsabilizada criminalmente por descumprir medidas protetivas determinadas pela justiça, se não avisar a autoridade judicial antes do descumprimento.
Isso acontece porque, quando a mulher solicita uma medida protetiva, ela também assina um termo de responsabilidade. Nesse termo ela se compromete a não manter contato com o agressor. E avisar a autoridade judicial no caso de reatar o relacionamento com ele.
Dicas finais
É importante destacar ainda que a vítima pode pedir ao poder judiciário que as medidas protetivas sejam retiradas. Mas, esse pedido também passa por uma análise prévia para determinar se existe algum tipo de coação ou risco à vítima.
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