Ministério do Trabalho e Emprego extingue vinte e um sindicatos no AM

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cancelou o registro de 21 sindicatos que atuavam no Amazonas. E a entidade sindical que representa os trabalhadores da justiça. no estado, hoje sob o comando de uma junta provisória,   também corre o risco de perder a permissão de funcionamento. A medida afeta organizações que, há oito anos ou mais, não atualizaram o mandato de suas diretorias no sistema CNES.

O MTE cancelou em todo o Brasil 959 registros sindicais, sendo 712 entidades sindicais de trabalhadores (706 sindicatos e 6 federações) e 247 de empregadores (246 sindicatos e 1 federação). Minas Gerais lidera em número de cancelamentos, com 121 registros, enquanto o Distrito Federal e Tocantins registraram os menores impactos, com 9 cancelamentos cada.

No Amazonas, foram cancelados oficialmente 21, sendo 8 sindicatos de empregadores e 13 de trabalhadores. Enquanto isso, o Sintjam tem o prazo  de 180 dias para atualizar informações no MTE para não perder o registro de funcionamento. 

De acordo com o vice-presidente da Central Única de Trabalhadores do Amazonas (CUT-AM), Berenício Lima, muitos dos que ficaram sem o registro estavam com problema na formação da liderança e outros por questões de organização com prazos e atualizações. 

“Muitos deles, as antigas direções saíram para uma outra categoria ou deixaram de existir. Esse não é o caso dos ambulantes, por exemplo, que têm ambulantes constantes, mas falta de interesse mesmo de determinado grupo, que estava à frente anteriormente, de não atualizar o mandato”, explicou o sindicalista. 
 

‘Perda enorme’

 Lima ressaltou que a saída desses sindicatos representa uma “perda enorme” aos direitos dos trabalhadores do estado, que precisam de um reconhecimento oficial feito pelo MTE. 

“É uma medida correta do Ministério do Trabalho de evoluir o sistema cadastral. Mas não deixa de ser uma perda para o estado e para o movimento sindical. Esses que saíram na lista estão extintos e não existem mais”, afirmou o vice-presidente da CUT. 

De acordo com a publicação do MTE, a CUT foi quem mais teve filiados com registro cancelados em todo o Brasil. No entanto, o vice-presidente da central em Manaus explicou que muitos sindicatos que aparecem vinculados à central, trocaram essa filiação de forma permanente, mas não atualizaram o cadastro. Segundo ele, no Amazonas, somente um pertence efetivamente à CUT e não renovou por falta de pessoal. 

“Nós tivemos um em Maués, que era da Construção Civil, que ficou de fora por falta de trabalhador, foi pela questão de não ter trabalhadores do setor de carteira assinada, celetista, então não poderia ser reativado este sindicato. Que fazia parte da CUT”, informou o sindicalista. 

A CUT tem um total de 127 entidades filiadas em todo o estado. Apesar de ter conseguido registrar seus sindicatos, o vice-presidente disse que a central realizará reuniões com os que ficaram de fora para se reorganizar. O encontro deve acontecer no dia 21 de janeiro.

“A CUT vai fazer uma reunião de planejamento para discutir essa nova realidade do movimento sindical, e as categorias que nós entendemos que precisam ser reorganizadas, vamos buscar, ou criar um novo sindicato para elas, ou fazer a junção em outros sindicatos que atendem do mesmo segmento”. 

Um dos sindicatos de trabalhadores com registro cancelado pelo MTE foi o  do Comércio de Vendedores Ambulantes de Manaus (Sincovam). Segundo Berenício Lima, é uma das entidades de grande importância no estado, razão pela qual a CUT irá procurar os representantes dessa categoria. 

“Para que eles não fiquem sem representação. Porque a Central entende que, independente de ser filiado a CUT, nós vamos estar organizando os trabalhadores de qualquer categoria, por exemplo os ambulantes, que são importante para organização e até para a sociedade. Que é um dos grupos trabalhadores que enfrentam dificuldades em todos os sentidos no seu trabalho. Muitas vezes ficam abandonados na rua, são obrigados a perder a sua mercadoria, em geral”, destacou. 

 Sintjam tem até junho para se regularizar

 O MTE também criou uma lista com 90 sindicatos notificados para regularizarem suas situações cadastrais, somente um deles é do Amazonas. O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam) foi notificado e tem até junho para regularizar. 

Conforme divulgado no site oficial do Sintjam, no dia 12 de março deste ano acontecerá a eleição para preenchimento dos cargos que irão compor o Conselho Executivo, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal para o triênio de 2025 a 2027. 

A reportagem entrou em contato com o Sintjam para verificar o processo eleitoral e como irão organizar a documentação.  A Secretária-geral da entidade,  Elisangela de Paula disse que a regularização  deve ser realizado pela futura direção do sindicato. 

“Hoje o sindicato está sendo administrado por uma junta governativa que não tem poderes para atualizar as informações, pois não é uma diretoria constituída conforme o estatuto da entidade.Tão logo as eleições aconteçam, os novos gestores  terão a obrigação de atualizar as informações junto ao MTE”, disse por meio de texto.

 Ministério promoveu campanha

 Durante o ano de 2024, o MTE promoveu uma campanha de atualização sindical, encerrada em 31 de dezembro. De acordo com o Secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a ação integra o processo de modernização do acesso ao registro sindical no CNES. "A decisão estava prevista na Portaria 3.472, de 2023. Todos os sindicatos impactados foram notificados em 1º de julho de 2024 para realizar a atualização", explica Perioto. Ele reforça que apenas entidades que não regularizaram sua situação tiveram os registros cancelados.

 Lista de sindicatos com registro cancelado

• Sindicato dos Estabelecimentos de Cursos Livres e Congêneres do Estado do Amazonas 
• Sindicato dos Proprietários de Peruas Kombi Lotação de Manaus 
• Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Fatoração do Estado do Amazonas 
• Sindicato dos Administradores no Estado do Amazonas 
• Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Ponta de Itacoatiara
• Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Manacapuru
• Sindicato dos Empregados na Administração dos Serviços Portuários de Manaus 
• Sindicato da Indústria da Extração da Borracha no Estado do Amazonas 
• Sindicato dos Arrumadores de Itacoatiara
• Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Amazonas
• Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lábrea 
• Sindicato das Empresas de Outdoor e Mídia Exterior do Estado do Amazonas
• Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de Manaus 
• Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Amazonas 
• Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Maués
• Sindicato das Secretarias do Estado da Amazonas 
• Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Bloco no Estado do Amazonas
• Sindicato das Indústrias de Brinquedos do Estado do Amazonas 
• Sindicato das Indústrias de Madeira e Compensados Laminados no Estado do Amazonas
• Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Amazonas 
• Sindicato das Indústrias Serralherias e Metalúrgicas e Similares do Estado do Amazonas

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