Marcellus Campêlo reassume a Sedurb e fala sobre os desafios da pasta

Engenheiro civil especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública, Marcellus Campêlo, que reassumiu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), faz um balanço das ações já executadas pelo órgão e os desafios que terá pela frente. A pasta responde por setores importantes, com obras nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Marcellus Campêlo continua também à frente da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Sedurb. Na Sedurb ele assume no lugar do deputado Fausto Santos Júnior, que retornou à Câmara Federal. Campêlo participou da criação da Sedurb e atuou como secretário do órgão no período de maio a dezembro de 2023. Além da UGPE, a Sedurb tem sob sua coordenação a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).

Em entrevista ao jornal A Crítica, o secretário destaca os grandes projetos da Sedurb, como o Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional da história do Estado, que tem a perspectiva de oferecer 24 mil soluções de moradia à população e de regularizar 33 mil imóveis e terrenos. Também faz um balanço dos programas Ilumina+ Amazonas, que está modernizando a iluminação pública dos municípios do interior, e o Asfalta Amazonas. 

 Outro destaque é o Programa de Saneamento Integrado (Prosai) Parintins, que promete transformar a cidade com requalificação urbanística, habitação e saneamento básico. Além disso, o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), que segue a todo vapor na capital.

 Quais são os desafios no seu retorno à Sedurb?

R: A Sedurb foi criada pelo governador Wilson Lima com uma missão importante, que é tratar de temas como habitação, saneamento básico, entre outras ações relacionadas ao desenvolvimento urbano. Nosso desafio é garantir que os projetos sejam consolidados, metas cumpridas e que as entregas programadas sejam realizadas. Pretendemos entregar soluções de moradia para 24 mil famílias, levar iluminação pública de LED para todos os municípios do interior, apoiar as cidades no cumprimento das metas de saneamento básico estabelecidas no Marco Legal e na melhoria de suas infraestruturas. Há uma integração e sintonia boa entre os órgãos vinculados à pasta – UGPE, Suhab e a Cosama –, que atuam integrados para maximizar esses resultados.

 Como o senhor avalia os avanços na área de habitação?

R: O Governo do Estado tem desempenhado um papel importante na promoção de soluções habitacionais, por meio do programa Amazonas Meu Lar, que reúne todas as iniciativas voltadas para habitação e regularização fundiária no Estado. Nesse sentido, desde 2019, quando o governador Wilson Lima assumiu, 22,7 mil famílias já receberam algum tipo de solução de moradia. Dessas, 5.827 foram atendidas com soluções definitivas ou provisórias, como é o caso daquelas que estão com bolsa moradia ou auxílio aluguel, enquanto aguardam o imóvel definitivo. Outras 16.933 foram beneficiadas com regularização fundiária, que também é importante porque garante segurança patrimonial dessas famílias. 

 Quais são as metas do programa Amazonas Meu Lar e como o Estado se organizou para alcançá-las? 

R: A meta do programa é alcançar 24 mil soluções de moradia e 33 mil regularizações de imóveis e terrenos. O programa integra todas as iniciativas do Estado, distribuídas na Sedurb, Suhab, UGPE e Secretaria das Cidades e Territórios (Sect), em um único guarda-chuva, para otimizar recursos e maximizar resultados. Além disso, caminha em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida. Nesse sentido, avançou com muitas iniciativas novas, seja com recursos próprios ou em parceria com o Governo Federal.

Somente com o Subsídio Entrada do Meu Lar, uma das linhas do programa, o governador Wilson Lima autorizou R$ 446 milhões que serão destinados para a entrada de financiamento de imóveis. A meta nessa linha de atendimento é proporcionar a aquisição 13 mil unidades habitacionais. Com recursos próprios também temos 1.128 unidades habitacionais sendo construídas e projetadas pelo Prosamin+ e pelo Prosai de Parintins, além de outras soluções que esses programas oferecem, como o bônus moradia e as indenizações. Só aí, mais de 3,5 mil famílias estão sendo atendidas com investimentos de aproximadamente R$ 238 milhões. Já entregamos o residencial Rodrigo Otávio, do Prosamin+, e o Residencial Ozias Monteiro, esse último construído pela Suhab. Em parceria com o Governo Federal, acabamos de assinar com a Caixa Econômica contratos para a construção de seis habitacionais, que representam 714 unidades. O Estado fez os projetos, doou o terreno e a Caixa vai construir, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), somado a um subsídio estadual. Temos ainda em parceria com a Caixa, duas quadras habitacionais na área do igarapé da Cachoeira Grande, que juntas somam 520 apartamentos. Isso é o que já está em andamento, mas há outros projetos para a capital e interior.

 Como está funcionando a parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida?

R: O Estado apresentou vários projetos para serem executados em parceria como programa federal em suas diversas linhas, tanto na capital quanto no interior. É o caso dos seis habitacionais que vamos construir juntos com a Caixa nos seguintes locais: Novo Aleixo, Petrópolis, Compensa, Alvorada e Tarumã, em Manaus, além de Iranduba. Temos ainda a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar, um auxílio que o Governo do Estado está concedendo para ajudar pagar a entrada do financiamento de quem deseja financiar um apartamento por meio do Minha Casa Minha Vida, uma linha que a Caixa Econômica opera com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).  Para essa linha já temos 3,7 mil unidades habitacionais credenciadas pelo mercado imobiliário. As pessoas podem escolher e fazer uma avaliação de crédito para obter o financiamento e comprar seu apartamento. Se somar com o subsídio que o Governo Federal já oferta, em alguns casos, a entrada pode até zerar e a prestação ser até mais baixa que o aluguel, portanto, uma boa oportunidade para realizar o sonho da casa própria.

 Explique como funciona o subsídio Entrada do Meu Lar.

O Subsídio Entrada do Meu Lar é para famílias das faixas 1, 2 e 3, com renda bruta mensal entre 2.850,00 a R$ 8.000,00. O objetivo é incentivar quem pode pagar um financiamento, ajudando com a entrada. Serão disponibilizados R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, R$ 30 mil para a Faixa 2 e R$ 20 mil para a Faixa 3. Para essa linha, a pessoa adquire o imóvel financiado junto ao mercado imobiliário, usando as vantagens do Minha Casa Minha Vida e do Amazonas Meu Lar. 

O Governo do Estado anunciou um Feirão do Amazonas Meu Lar. Como vai funcionar?
É importante esclarecer que o feirão, que acontece dias 16 e 17 de novembro, no Centro de Convenções Vasco Vasques,  é exclusivo para quem quer comprar um imóvel financiado usando o subsídio na entrada. Nesse evento, as empresas que credenciaram empreendimentos no programa vão estar com seus stands e as pessoas interessadas em financiar um imóvel poderão passar por uma avaliação de crédito.

Para acessar o subsídio Entrada do Meu Lar é preciso estar pré-cadastrado no Amazonas Meu Lar. Pode ser feito de duas formas: no site www.amazonas.meular.am.gov.br clicando no ícone Pré-cadastro Amazonas Meu Lar, na Página Principal; ou pelo aplicativo SASI. Nesse caso, é preciso baixar o aplicativo no celular e inserir o código MEU LAR para acessar a área do pré-cadastro.

 Tem ações do Programa Amazonas Meu Lar no interior também? 

R: Sim. Os municípios que apresentarem projetos ao Minha Casa, Minha Vida, também terão aporte do Governo do Estado para ajudar na construção. O Estado vai repassar de R$ 25,8 mil a R$ 27,8 mil por unidade para tornar o valor do imóvel mais atrativo para as construtoras. No mês passado, o Governo do Estado assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para construção de um residencial em Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus, com 144 apartamentos. São Gabriel da Cachoeira, Juruá e Tefé estão em processo de aprovação de projeto e análise financeira com a Caixa e, após a conclusão dos trâmites, o Governo do Estado deve fazer o aporte de recursos para ajudar na construção de residenciais nesses municípios para a população de baixa renda. E temos também o Prosai de Parintins, no qual está prevista a construção de 504 unidades habitacionais. 

 Que outras ações a Sedurb está cuidando no interior?

R: Por meio da UGPE, estamos tocando o Ilumina+ Amazonas, um programa de modernização da iluminação pública no interior, que substitui lâmpadas comuns por LED. Já alcançamos 45 dos 61 municípios do interior do Estado, além de 215 comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas, desde 2022. Já instalamos mais de 84 mil pontos de LED até agora. A meta do governador Wilson Lima é chegar à 30ª Conferência do Clima (COP-30), que acontecerá em novembro de 2025, em Belém, já com todos os municípios atendidos. Com isso, o Amazonas deve se tornar o primeiro estado brasileiro a ter todas as cidades com iluminação pública totalmente em LED.

Temos, ainda, convênio com as prefeituras e ações com execução direta da UGPE e da Sedurb, como o Asfalta Amazonas, para melhorias nos sistemas viários dos municípios, com asfaltamento, construção de meios-fios, calçadas, sarjetas e sinalização. Os serviços são executados pela UGPE e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Pela UGPE, temos obras de execução direta em Humaitá, Boa Vista do Ramos, Presidente Figueiredo, Parintins e Novo Aripuanã, com recursos de mais de R$ 75 milhões, além das que são realizadas por meio de convênios. Atualmente, são 40 convênios vigentes com prefeituras do interior, 10 deles assinados na atual etapa do programa, em Silves, Envira, Presidente Figueiredo, Coari, Juruá, Canutama (dois convênios), Itacoatiara, Tapauá e Humaitá. Os investimentos através de convênios somam R$ 242 milhões.

 A Sedurb e a UGPE também são responsáveis pela execução do Prosai Parintins. Quais obras abrangem o programa?

R: O Prosai Parintins é o maior investimento já registrado pelo Estado no interior, na ordem de quase R$ 500 milhões, que vai promover uma verdadeira transformação no município, melhorando a qualidade de vida da população e impulsionando ainda mais o turismo. É um programa estadual com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo das intervenções é solucionar problemas ambientais, urbanísticos e sociais no município. As obras iniciaram pelo novo sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Com isso, vai resolver de maneira definitiva o problema da contaminação da água por metais pesados. Toda a cidade terá água tratada.

E sairá de zero para até 25% o tratamento de esgoto. Além das obras de saneamento básico, o programa vai promover a requalificação urbanística no entorno da Lagoa da Francesa, abrangendo seis bairros. Serão reassentadas 832 famílias, cerca 4,1 mil pessoas que vivem em áreas de risco de alagamento, sendo 504 em unidades habitacionais que serão construídas. As obras incluem, ainda, a construção de um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques e Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), além de reflorestamento de áreas degradadas.

 E por falar em saneamento, como está o processo de Regionalização do Saneamento Básico no Estado?

R: O Governo do Estado deu início, em março deste ano, aos debates sobre a proposta de criação da Microrregião de Água e Esgoto e das ações voltadas para a universalização dos serviços. O Marco Legal do Saneamento prevê a meta de chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Realizamos o 1º Workshop sobre Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico, com a participação de mais de 350 representantes de vários segmentos da sociedade, incluindo prefeitos, secretários e técnicos de mais de 40 municípios, além de órgãos de controle, do governo estadual, Legislativo e entidades da sociedade civil.

Também realizamos consulta e audiência públicas com o objetivo de colher contribuições para a proposta, em construção, do anteprojeto de Lei que vai substituir a Lei Complementar Estadual nº 214/2021, que trata da Regionalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Amazonas e que precisará passar por reformulação para se adequar às mudanças mais recentes na legislação nacional. Estamos realizando todo o processo para apoiar os municípios na gestão e regulação dos serviços de água e esgoto, a fim de perseguir o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico.

 Esta semana foi divulgado que 28 municípios do interior do Amazonas obtiveram o Selo Unicef. Qual o papel do Governo do Estado na certificação?

R: O governador Wilson Lima, em 2023, abraçou essa causa, determinando que a Sedurb e a UGPE apoiassem o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) aqui no Amazonas, para que os municípios avançassem nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. E, mesmo com todas as dificuldades do período eleitoral, das mudanças nas prefeituras, nós conseguimos triplicar o número de municípios com o Selo Unicef, em relação à edição passada. O Governo do Estado faz o trabalho de articulação e dá apoio aos municípios para que eles consigam alcançar as metas estabelecidas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. E a certificação reconhece os avanços concretos em relação às melhorias na saúde, educação e assistência social para as crianças e adolescentes, o que proporciona mais qualidade de vida para a população.

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