Justiça proíbe membros da Potássio do Brasil de entrar em terra indígena sem permissão

A juíza Jaiza Fraxe decidiu a favor de um pedido do Ministério Público Federal do Amazonas e proibiu o presidente da empresa Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, bem como qualquer representante da empresa, de entrar na aldeia indígena Guapenu ou qualquer outra aldeia do povo Mura sem o consentimento dos seus moradores, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da medida.

A decisão atende a uma denúncia de que Espeschit, representando a Potássio do Brasil, teria marcado uma viagem ao local em 18 de julho de 2024 “para reunir com os aldeados e apresentar mais informações acerca do Projeto Potássio Autazes e elaboração do plano de Bem-Viver 1, em desconformidade com o que determina o protocolo de consulta e consentimento do povo Mura de Autazes e Careiro da Várzea ‘Trincheiras Yandé: Peara Mura”.

O Ministério Público Federal requereu à Justiça que a Potássio do Brasil e Adriano Espeschit se abstivessem imediatamente “de promover qualquer tipo de intervenção não consentida, seja a intrusão ou realização de coações, intimidações, manipulações, subornos” na aldeia Guapenu ou qualquer outra que pertença aos Mura. O órgão federal relembra que as licenças para o projeto de exploração do potássio na região estão sob questionamento judicial, “não cabendo visitas indesejadas ou explicação sobre o que é bem viver dentro de uma aldeia indígena”.

Além de admitir o pedido do MPF, a juíza também determinou que a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) passe a integrar o processo como amicus curiae – termo usado para uma parte de um processo judicial cuja função é fornecer subsídios e colaborar na decisão da Corte.

A reportagem de A CÍTICA procurou a Potássio do Brasil por meio de sua assessoria. Em nota, a empresa afirmou que “não comenta decisões judiciais e responderá nos autos do processo”.

Autorização

A reclamação de membros do povo Mura contra a Potássio do Brasil vem desde que a empresa iniciou o processo de licenciamento para explorar o minério na região. Em setembro do ano passado, aldeias Mura divulgaram notas criticando a carta entregue por lideranças do Conselho Indígena Mura (CIM) ao Governo do Amazonas em apoio à mineração no local.

Segundo eles, o documento que supostamente autorizaria o empreendimento não seguiu o protocolo Yandé Peara Mura e que membros da comissão das aldeias “foram ludibriados e assinaram a ata da reunião como presença, não para aprovação do projeto”.

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 A assembleia em questão ocorreu nos dias 21 e 22 de setembro na aldeia Terra Preta da Josefa, no município de Autazes, e teria contado com a presença de Adriano Espeschit. Na época, uma reportagem da agência de notícias Amazônia Real obteve um áudio em que a Potássio do Brasil, supostamente, prometeu pagamento de royalites a indígenas e investimentos em políticas que são de competência exclusiva do poder público, como escolas e água potável.

A visita de Adriano à terra indígena gerou um processo do MPF, da Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV) e da comunidade indígena do Lago do Soares, em Autazes. A Potássio do Brasil foi multada em R$ 1 milhão por realizar pressão indevida sobre o povo Mura.

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