Justiça determina Âmbar apresentar plano para evitar novos apagões em Manaus

A Justiça do Amazonas determinou que a Âmbar Energia S.A. apresente medidas para prevenir novos apagões e reduzir os impactos de eventuais interrupções no fornecimento de energia em Manaus e na Região Metropolitana. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), após o apagão registrado em 20 de agosto, que atingiu 157.595 unidades consumidoras em Manaus, Iranduba e Manacapuru.

A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, após procedimento coletivo instaurado pela Defensoria para apurar as causas e os impactos da interrupção.

Entre as determinações, a empresa terá 15 dias para apresentar um cronograma atualizado e comprovar a execução das correções de seletividade e coordenação do sistema de proteção já exigidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Segundo relatório do órgão, foram identificadas falhas na coordenação e seletividade do sistema de proteção, além de uma falha na abertura de um disjuntor da Subestação Ponta Negra.

Plano emergencial

A Justiça também determinou que a Âmbar apresente, em até 20 dias, um plano emergencial de contingência para garantir atendimento prioritário a Iranduba e Manacapuru caso ocorram novas falhas no sistema.

De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Christiano Pinheiro, o documento deverá detalhar como será feita a resposta às ocorrências enquanto não for concluída a automação por telecomando remoto das subestações dos municípios.

Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 20 mil, inicialmente limitada a 30 dias-multa. O valor poderá ser aumentado caso haja resistência ao cumprimento da decisão.

Diferença no tempo de restabelecimento

A decisão também levou em consideração o tempo necessário para o restabelecimento do fornecimento de energia após o apagão de agosto.

Em Manaus, o serviço foi normalizado em aproximadamente 59 minutos. Já em Iranduba, o restabelecimento levou cerca de 2 horas e 4 minutos, enquanto Manacapuru permaneceu sem energia por aproximadamente 3 horas e 47 minutos.

Segundo a decisão, a própria empresa relacionou o tempo maior de restabelecimento nos municípios à ausência de automação e telecomando remoto. Sem esses recursos, equipes precisam se deslocar até os locais para realizar inspeções e operações manuais.

Risco para serviços essenciais

Ao conceder a tutela de urgência, o juiz considerou que as vulnerabilidades identificadas na infraestrutura elétrica podem favorecer novas interrupções e comprometer serviços essenciais.

Entre os setores que podem ser afetados estão saúde, abastecimento de água, segurança e comércio.

A decisão também cita ocorrências relatadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), incluindo curtos-circuitos, incêndios em postes e transformadores e rompimentos de cabos energizados.

A decisão judicial é resultado da atuação da Defensoria Pública na apuração dos impactos do apagão e estabelece medidas para a empresa responsável pelo fornecimento de energia na região.

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